ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIRINHAÉM - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.616, 20 DE MARÇO DE 2026
LEI Nº 1.616, 20 DE MARÇO DE 2026
EMENTA: ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE SIRINHAÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Sirinhaém aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido reajuste de 6% (seis por cento) ao piso salarial do magistério público do Município de Sirinhaém, que compreende os professores efetivos e os contratados temporariamente, conforme tabela única em anexo.
Parágrafo Único: Este percentual corresponde ao profissional com 200 h/aulas e será implantado a partir do mês de março de 2026, com efeito financeiro retroativo ao mês de janeiro de 2026;
Art. 2º - Fica autorizada a suplementação das dotações orçamentárias, conforme projeção constante no impacto orçamentário e financeiro, com a finalidade de suprir insuficiência de recursos nas dotações, em consonância com o art. 43 da Lei Federal n. 4.320/ 64.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1° de janeiro de 2026.
Art. 4º - Revoga-se as disposições em contrário.
Sirinhaém – PE, 20 de março de 2026
MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO
Prefeito
TABELLA DE REFERÊNCIA HORA AULA (COM ACRÉSCIMO DE 6%)
|
NOMECLATURA |
INICIAL (FAIXA 1) |
A (FAIXA 2) |
B (FAIXA 3) |
C (FAIXA 4) |
D (FAIXA 5) |
E (FAIXA 6) |
F (FAIXA 7) |
|
VI-DOUTORADO |
41,55 |
43,63 |
45,81 |
48,10 |
50,51 |
53,03 |
55,68 |
|
V-DOUTORADO |
37,78 |
39,67 |
41,65 |
43,73 |
45,91 |
48,20 |
50,60 |
|
IV-MESTRADO |
34,34 |
36,06 |
37,86 |
39,75 |
41,73 |
43,82 |
46,00 |
|
III-ESPECIALIZADO |
31,22 |
32,78 |
34,42 |
36,14 |
37,94 |
39,83 |
41,83 |
|
II-LICENCIATURA |
28,38 |
29,80 |
31,29 |
32,86 |
34,50 |
36,23 |
38,04 |
|
I-MAGISTÉRIO |
25,80 |
27,09 |
28,45 |
29,87 |
31,37 |
32,93 |
34,58 |
Publicado por:
Samuel Paula de Brito
Código Identificador:116264C4