ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - GABINETE DO PREFEITO
EDITAL

PORTARIA Nº 400/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026

 

Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural de Serrita – CMPC, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, para o biênio 2026/2028.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º da Lei Municipal nº 915, de 8 de setembro de 2026, que institui o Sistema Municipal de Cultura e define a composição paritária do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, com 5 (cinco) representantes do Poder Público e 5 (cinco) representantes da Sociedade Civil, e respectivos suplentes;

CONSIDERANDO as indicações dos representantes do Poder Público encaminhadas pelos órgãos municipais, na forma do art. 7º, inciso I, da Lei Municipal nº 915/2026, por meio dos Ofícios nº 045/2026 (SCETJ), nº 495/2026 (Secretaria Municipal de Educação), nº 056/2026 (Secretaria Municipal de Administração e Planejamento), nº 013/2026 (Procuradoria-Geral do Município) e nº 388/2026 (Gabinete do Prefeito);

CONSIDERANDO o resultado do processo eletivo dos representantes da Sociedade Civil, conduzido pela Comissão Eleitoral designada pela Portaria nº 001/2026 – SCETJ, nos termos do art. 7º, inciso II, e do art. 8º da Lei Municipal nº 915/2026, do Decreto Municipal nº 045, de 10 de setembro de 2026, e do Edital nº 001/2026 – SCETJ;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Política Cultural de Serrita – CMPC, para o biênio 2026/2028, na forma a seguir:

I – Representantes do Poder Público (art. 7º, inciso I, da Lei Municipal nº 915/2026):

 

ÓRGÃO

TITULAR

SUPLENTE

a) Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Turismo e Juventude – SCETJ

FRANCISCO WASHINGTON FERREIRA CRUZ-

- Mat: 28

ULYSSES LUIZ DE OLIVERA LIMA

- Mat: 1602

b) Secretaria Municipal de Educação

VALDECI DAMASO JUNIOR

– Mat.: 608-5

JOSEANE DA SILVA PEREIRA

Mat.: 401627-3

c) Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

LUCAS EMMANUEL JANUÁRIO FELIX- Mat:5354-1

WANDERCLEITON DA SILVA- Mat.:4651-5

 

d) Procuradoria-Geral do Município

MARIA EDUARDA DOS SANTOS BRINGEL- Mat: 4777

JOSÉ RAFAEL CARLOS DE SÁ- Mat- 4730

e) Indicação do Chefe do Poder Executivo Municipal

CÍCERA ROSA MONTEIRO

– Mat.: 4020-3

TATIANA MARIA VIDAL PARENTE

Mat.: 4011-3

 

II – Representantes da Sociedade Civil (art. 7º, inciso II, da Lei Municipal nº 915/2026):

 

SEGMENTO CULTURAL

TITULAR

SUPLENTE

Culturas populares e tradicionais, notadamente a cultura vaqueira

MACIANO BEZERRA LAVOR

CPF: ***.072.724-**

JOSÉ ALFREDO BRINGEL

CPF: ***.539.004-**

Música

FRANKLY LINDELANDIO GABRIEL SOARES

CPF: ***.550.294-**

ELONI FREITAS DA SILVA

CPF: ***.055.603-**

Artesanato

LUIS FELIPE LIRA DA SILVA

CPF: ***.150.014-**

ANTÔNIO GEOVANI LOPES

CPF: ***.283.614-**

Artes visuais e audiovisual

BRENDO HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF: ***.885.884-**

EMMANOEL ANDRELINO PINTO

CPF: ***.463.184-**

Culinária tradicional

MARIA NOGUEIRA DE S. SAMPAIO

CPF: ***.884.144-**

MARIA ZÉLIA DE LIMA NASCIMENTO

CPF: ***.182.404-**

 

Art. 2º O mandato dos conselheiros será de 2 (dois) anos, contados da posse, permitida uma única recondução, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Municipal nº 915/2026.

Art. 3º O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante e não será remunerado, nos termos do art. 7º, § 3º, da Lei Municipal nº 915/2026.

Art. 4º Em caso de vacância definitiva do cargo de conselheiro titular, assumirá o respectivo suplente, observado o art. 7º, § 4º, da Lei Municipal nº 915/2026.

Art. 5º Em atenção ao princípio da necessidade previsto no art. 6º, III, da Lei nº 13.709/2018, os números de CPF dos representantes da Sociedade Civil são divulgados de forma parcialmente mascarada.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Serrita/PE, 16 de outubro de 2026.

 

SEBASTIÃO ALEUDO BENEDITO SANTOS

Prefeito do Município de Serrita/PE

 

Certifico que, nos termos da Lei Orgânica Municipal em seu Art. 97, Parágrafo 1° e alínea “B”, do inciso I, Art. 97 da constituição do estado de Pernambuco, publiquei esta portaria por afixação em quadro próprio da Prefeitura.

O referido é verdade. Dou fé.

 

Serrita - PE, em 16 de Outubro de 2026.

 

BRUNA QUEZADO

Secretária Administração


Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:11A02B0E