ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.531/ 2020
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$295.306,00 distribuídos nas seguintes dotações:
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02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO |
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692 |
15.451.1001.1187.0000 |
CONSTRUÇÃO PARQUE IAIÁ GASTÃO - 3º ETAPA |
R$8.000,00 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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100 000 |
GERAL TOTAL |
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02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO |
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692 |
15.451.1001.1187.0000 |
CONSTRUÇÃO PARQUE IAIÁ GASTÃO - 3º ETAPA |
R$287.306,00 |
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4.4.90.51.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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100 000 |
GERAL TOTAL |
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SOMA R$ 295.306,00 |
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Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferência, através do Convênio 903321, relativo à proposta/plano de trabalho 3655/2020, assinado entre o Município de Triunfo e o Ministério do Turismo no valor de R$ 287.306,00, vinculado a Emenda Individual nº 25730011, para construção do Parque IAIÁ GASTÃO 3ª Etapa, e o valor de R$ 8.000,00 através de anulação, parcial e/ou total da seguinte dotação:
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02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO |
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78 |
28.843.1001.0002.0000 |
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA |
- R$ 8.000,00 |
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3.2.90.22.00 |
OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
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01 |
TESOURO |
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110 000 |
GERAL |
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SOMA -R$ 295.306,00 |
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Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Triunfo/PE, 09 de setembro de 2020.
JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:11EE0554