ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
RESOLUÇÃO Nº 07/2026/CMDCA
Dispõe sobre Criação da Comissão da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Feira Nova-PE.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Feira Nova – CMDCA, por intermédio de sua presidente, no uso de suas atribuições e:
CONSIDERANDO a Resolução nº 276, de 12 de novembro de 2025 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, QUE INSTITUI A Comissão Organizadora da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CNDCA e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei Federal 8.069/90, de q3 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;
CONSIDERANDO A Lei Municipal 601 de 31 de agosto de 2018;
CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária , realizada em 23 de abril de 2026, Ata n. 162.
RESOLVE:
Art. 1º - Criar a Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, composta por:
Representantes Governamental:
Mauriceia Batista Santos Gonzaga
EdnaPereira dos Santos Aguiar
Niedja Barbosa de Lima Gonzaga
Representantes do Sociedade Civil:
Fatima Maria Calheiros de Moura
Cristiane Justina de Souza
Janaina Maria da Silva
Severina Marques da Silva
Representantes do Conselho Tutelar:
Alex Olimpio Cavalcante
Josefa Maria da Silva
Representantes do Núcleo de Cidadania de Adolescente - NUCA:
Lorena Jhulia Soares de Barros
Emerson da Silva Santos
Art. 2º - Compete a Comissão Organizadora:
I – Subsidiar o plenário do CMDCA para deliberação da IX Conferencia Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente;
II – Organizar e coordenar a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social;
III – Elaborar a proposta metodológica e a programação da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
IV – Encaminhar relatório à etapa Estadual
V – Dirimir as dúvidas e questionamentos a respeito da Conferência.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Feira Nova 24 de abril de 2026.
FATIMA MARIA CALHEIROS DE MOURA
Presidente do CMDCA – Feira Nova-PE
Publicado por:
Aparecida Gomes da Silva
Código Identificador:11FE292D