ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MARAIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato N. 034/2026
Inexigibilidade: 005/2026.
Processo Administrativo: 030/2026.
Partes: MUNICIPIO DE MARAIAL/PE e a empresa INSTITUTO MANDACARU DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIOCULTURAL. ECONOMICO E PROMOCAOHUMANA - INSTITUTO MANDACARU - CNPJ Nº 06.156.367/0001-85.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM COMPROVADA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO CAMPO DA EDUCAÇÃO, ABRANGENDO ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, SUPORTE TÉCNICO, OPERACIONALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO E ANÁLISE DE RESULTADOS DE AÇÕES E PROGRAMAS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria dos sistemas do MEC (SIMEC, Novo PAR, Sistema Habilita, SIGARP, SIGPC e SIGECON), contemplando planejamento, gestão, execução e monitoramento de políticas educacionais. |
Hora técnica especializada |
40 |
R$ 550,00 |
R$ 22.000,00 |
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2 |
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria para planejamento estratégico da educação, monitoramento dos planos legais (PNE, PME e PMPI), apoio gerencial, formação de equipes e produção de relatórios técnicos. |
Hora consultoria educacional |
20 |
R$ 600,00 |
R$ 12.00,00 |
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3 |
Prestação de serviços técnicos especializados para implementação da Computação no currículo, com o alinhamento à BNCC, apoio ao VAAR e produção de materiais pedagógicos. |
Hora consultoria educacional |
20 |
R$ 550,00 |
R$ 11.000,00 |
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4 |
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria para apoio ao cumprimento dos indicadores do Selo UNICEF, incluindo articulação intersetorial e monitoramento. |
Hora consultoria educacional |
20 |
R$ 600,00 |
R$ 12.000,00 |
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5 |
Prestação de serviços técnicos especializados para implementação de programa de saúde mental e qualidade de vida dos profissionais da educação, incluindo diagnóstico, formação, atendimento psicossocial e monitoramento. |
Hora consultoria educacional |
20 |
R$ 600,00 |
R$ 12.000,00 |
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6 |
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria para revisão, atualização e reelaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) das unidades escolares, mediante processo participativo, incluindo adequação à legislação vigente, alinhamento curricular, definição de metas institucionais, organização das ações pedagógicas e acompanhamento da implementação. |
Hora Consultoria educacional |
40 |
R$ 600,00 |
R$ 24.000,00 |
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7 |
Prestação de serviços técnicos especializados para desenvolvimento de estratégias de redução das desigualdades educacionais, incluindo diagnóstico, plano de ação e monitoramento. |
Hora Consultoria educacional |
20 |
R$ 600,00 |
R$ 12.000,00 |
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7 |
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria para revisão, atualização e reelaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP) das unidades escolares, mediante processo participativo, incluindo adequação à legislação vigente, alinhamento curricular, definição de metas institucionais, organização das ações pedagógicas e acompanhamento da implementação. |
Hora consultoria educacional |
20 |
R$ 600,00 |
R$ 12.000,00 |
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8 |
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria para elaboração, revisão e atualização do Regimento Escolar da rede municipal, incluindo adequação à legislação vigente, normatização dos procedimentos administrativos e pedagógicos, definição de direitos e deveres da comunidade escolar, organização do funcionamento das unidades de ensino e acompanhamento da implementação. |
Hora consultoria educacional |
20 |
R$ 600,00 |
R$ 12.000,00 |
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9 |
Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria técnica e suporte aos profissionais da área educacional, com atuação direcionada à fase interna dos processos de contratações públicas, compreendendo o planejamento da contratação, a elaboração de estudos técnicos preliminares, termos de referência e demais artefatos instrutórios, em conformidade com a legislação vigente, boas práticas administrativas e diretrizes de governança aplicáveis. |
Hora técnica especializada |
20 |
R$ 550,00 |
R$ 11.000,00 |
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10 |
Prestação de serviços técnicos especializados para realização de capacitação destinada aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, visando à implementação da Lei Federal nº 15.468, de 13 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) para incluir a Educação Política e os Direitos da Cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. |
Hora técnica |
40 |
R$ 600,00 |
R$ 24.000,00 |
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11 |
Prestação de serviços técnicos especializados para capacitação e formação continuada dos profissionais da rede municipal de ensino, voltados à implementação das diretrizes previstas no Projeto de Lei nº 4161/2025, com foco na proteção integral da criança e do adolescente, identificação de situações de violência, orientação sobre canais de denúncia e fortalecimento das ações preventivas no ambiente escolar. |
Hora técnica |
40 |
R$ 600,00 |
R$ 24.000,00 |
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12 |
Prestação de serviços técnicos especializados para formação continuada dos profissionais da Educação Infantil, incluindo planejamento, execução de encontros formativos e produção de materiais. |
Hora técnica |
40 |
R$ 600,00 |
R$ 24.000,00 |
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13 |
Prestação de serviços técnicos especializados para formação continuada de professores dos anos finais do Ensino Fundamental, nos componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas, incluindo encontros formativos teórico-práticos, elaboração de materiais, aplicação de metodologias ativas, orientação pedagógica e acompanhamento das práticas docentes. |
Hora técnica |
40 |
R$ 745,00 |
R$ 29.800,00 |
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14 |
Prestação de serviços técnicos especializados para formação continuada de professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental, com foco em alfabetização, letramento e desenvolvimento integral dos estudantes, incluindo planejamento formativo, execução de encontros, produção de materiais didáticos e acompanhamento pedagógico. |
Hora técnica |
40 |
R$ 745,00 |
R$ 29.800,00 |
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15 |
Prestação de serviços técnicos especializados para formação continuada dos profissionais da educação voltada à implementação da Política de Educação Integral e Escola em Tempo Integral, incluindo formação de professores, gestores e equipes pedagógicas, com foco em práticas pedagógicas, reorganização curricular e desenvolvimento de metodologias integradoras. |
Hora técnica |
40 |
R$ 745,00 |
R$ 29.800,00 |
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16 |
Prestação de serviços técnicos especializados para formação continuada de professores do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental, com foco no desenvolvimento da fluência leitora, incluindo encontros formativos, produção de materiais pedagógicos, orientação didática e acompanhamento das práticas de ensino. |
Hora técnica |
40 |
R$ 745,00 |
R$ 29.800,00 |
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17 |
Prestação de serviços técnicos especializados para formação continuada dos profissionais da educação voltada à Educação Especial na perspectiva inclusiva, incluindo formação de professores da sala regular, AEE, gestores e equipes de apoio, com foco em práticas pedagógicas inclusivas, acessibilidade e atendimento educacional especializado. |
Hora técnica |
40 |
R$ 745,00 |
R$ 29.800,00 |
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18 |
Prestação de serviços técnicos especializados para formação continuada de profissionais da Educação de Jovens, Adultos (EJA) e Educação do Campo, incluindo encontros formativos, orientação metodológica, organização curricular e desenvolvimento de práticas pedagógicas contextualizadas. |
Hora técnica |
40 |
R$ 745,00 |
R$ 29.800,00 |
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19 |
Prestação de serviços técnicos especializados para formação continuada de gestores escolares, coordenadores pedagógicos, secretários escolares e equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação, com foco em gestão educacional, planejamento, acompanhamento pedagógico e execução de políticas públicas educacionais. |
Hora técnica |
40 |
R$ 745,00 |
R$ 29.800,00 |
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20 |
Coordenação pedagógica da formação composta por três membros, com comprovada expertise e experiência técnica voltada à Educação. Os coordenadores atuam diretamente na área, com sólida trajetória na organização e condução de eventos educacionais. Essa equipe planeja, organiza e acompanha todas as atividades formativas, assegurando que estejam alinhadas aos objetivos propostos e às reais necessidades dos participantes. |
Hora técnica |
40 |
R$ 745,00 |
R$ 29.800,00 |
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21 |
Palestra presencial para 250 participantes, com carga horária total de 08h/a distribuídas em dois dias, sendo cada sessão de 02h/a. Para execução adequada, o evento requer telão de LED de alta definição, sonorização profissional compatível com o ambiente e decoração organizada do espaço, garantindo visibilidade, qualidade de áudio e conforto aos participantes. Além disso, serão disponibilizadas cadeiras de plástico em número suficiente para todos os presentes, dispostas de forma ordenada e segura, assegurando acessibilidade, ergonomia básica e circulação adequada no local. |
Palestra |
2 |
R$ 10.500,00 |
R$ 21.000,00 |
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22 |
Relatório detalhado que contempla todas as etapas da prestação do serviço, entregue em formato físico à secretaria municipal de educação, assegurando o cumprimento dos requisitos e prazos acordados. |
UND. |
1 |
R$ 600,00 |
R$ 600,00 |
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TOTAL |
R$ 460.000,00 |
Amparo Legal: Lei Federal 14.133/21 e posteriores alterações
Vigência: 12 meses.
Data da Assinatura: 22/07/2026.
THAIS CORTEZ WANDERLEY SANTOS CAVALCANTI
Secretaria de Educação
Contratante
Publicado por:
Bruna Aparecida Cardeal da Silva
Código Identificador:122C81C3