ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SURUBIM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO : PAR N.º 24/2026

EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO

 

REFERÊNCIA: PAR N.º 24/2026

 

EMPRESA: FJS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICO, inscrita no CNPJ sob o Nº 51.045.579/0001-40.

FUNDAMENTO: Art. 155, inciso VIII e art. 156, inciso IV, § 5º, da Lei Federal n° 14.133/2021

Considerando a análise do recurso interposto pela supramencionada, bem como dos autos do PAR N.º 24/2026, DECIDO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a decisão atacada que aplicou penalidade a empresa FJS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.045.579/0001-40, tendo em vista os fatos e fundamentos jurídicos.

 

Outrossim, DETERMINO que, a empresa interessada seja informada da presente decisão.

 

Surubim, 17 de setembro de 2026

 

CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA

Prefeito do Município

 


Publicado por:
Érika Fernanda Silva
Código Identificador:125AACDC