ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
LEI 1499/2025.
EMENTA: Denomina como de Utilidade Pública no Município de Petrolândia-PE o Conselho de Ministros Evangélicos de Petrolândia COMEP-PETROLANDIA-PE.
O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a denominar de UTILIDADE PÚBLICA, o Conselho de Ministros Evangélicos de Petrolândia COMEP-PETROLANDIA-PE.
Art. 2º – A presente Lei entrará em vigor data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de dezembro de 2025.
FABIANO JAQUES MARQUES
Prefeito
Publicado por:
Igor Nogueira Soares
Código Identificador:14085B62