ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OROCO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NORMATIVA Nº 001, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Habilita os prestadores de serviço no âmbito do Município de Orocó - PE referente ao programa Agora Tem Especialistas (PATE).

 

A Secretária Municipal de Saúde de Orocó/PE, no uso de suas atribuições legais e conceituando a habilitação dos estabelecimentos estaduais para aderir no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Programa Agora Tem Especialistas (PATE) de acordo com o Plano de Ação Regional da IV Macrorregião de Pernambuco.

 

Considerando a Portaria GM/MS 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS);

 

Considerando a Portaria SAES/MS n. º 1640, de 07 de maio de 2024, que regulamenta a operacionalização do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);

 

Considerando a Portaria SAES/MS n.º 1821, de 11 de junho de 2024, que inclui Grupo, atributos e regras condicionadas na Tabela de Procedimentos SUS, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada;

 

Considerando a Portaria SAES/MS n.º 1822, de 11 de junho de 2024, que inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos e atributos e compatibilidade na Tabela de procedimentos SUS, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Cardiologia;

 

Considerando a Portaria SAES/MS n.º 1823, de 11 de junho de 2024, que inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos e atributos e compatibilidade na Tabela de procedimentos SUS, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ortopedia;

 

Considerando a Portaria SAES/MS n.º 1824, de 11 de junho de 2024, que inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos e atributos e compatibilidade na Tabela de procedimentos SUS, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Oncologia;

 

Considerando a Portaria GM/MS n.º 5820, de 04 de dezembro de 2024, que altera a Portaria GM/MS n.º 90 de 03 de fevereiro de 2023, e revoga a Portaria GM/MS n.º 1370 de 28 de setembro de 2023;

 

Considerando a regulamentação de habilitação descentralizada dos prestadores de serviços que participarão da execução das ações do Programa Agora Tem Especialistas (PATE), no âmbito do Município de Orocó, Pernambuco;

Resolve:

 

Art.1º. Determina a inclusão dos estabelecimentos de saúde contemplados nos Plano de ação Regional, pelo gestor local, para execução dos procedimentos relacionados ao Programa Agora Tem Especialistas (ATE), no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), no código 38.01;

Posto isto, abaixo consta a relação das unidades para habilitação descentralizada no Programa Agora Tem Especialistas (ATE), sob gestão municipal:

 

OCI

CNES

Instituição

Gestão

09.01.01.001-4

2639203

HOSPITAL MUNICIPAL EULINA DE NOVAES BIONE

Municipal

09.01.01.005-7

09.03.01.001-0

09.03.01.003-8

09.03.01.004-0

09.02.01.001-8

09.02.01.002-6

09.02.01.003-4

09.02.01.001-8

8162174

AJR CARDIO ASSOCIADOS LTDA

Municipal

09.02.01.002-6

09.02.01.003-4

 

Art.2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ ÁLVARO NUNES AMANDO

Secretário Municipal Interino de Saúde

 

ISMAEL FERNANDES BIONE LIRA

Prefeito do Municipio de Orocó


Publicado por:
Kaique de Lima Freitas
Código Identificador:1554B62A