ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2025 - CONTRATO Nº 023/2025

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2025

 

CONTRATO Nº 023/2025

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação, sob demanda, de serviços de manutenção predial programada, não programada, serviços de readequações de ambientes internos e externos de todos os prédios públicos do município de Itambé, nos locais indicados no Item 7 do Termo de Referência, conforme especificações e condições indicadas no Projeto básico e Anexos.

 

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Itambé-PE.

 

CONTRATADA: JM EMPREENDIMENTOS LIMITADA. CNPJ: Nº 32.507.681/0001-75.

 

Fundamentação Legal:

 

Este Apostilamento é realizado com fundamento no art. 124 da Lei nº 14.133/2021, que prevê que as alterações contratuais de caráter meramente formal ou vinculadas à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro ou a ajustes necessários de caráter contábil e orçamentário podem ser efetivadas mediante apostilamento, sem necessidade de celebração de termo aditivo.

 

Inclusão de Dotação Orçamentária:

 

A dotação orçamentária do contrato passa a incluir a seguinte fonte adicional:

 

EDUCAÇÃO

030304- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAMBÉ

12.391.1005.2118.0000 IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

ELEMENTO: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

Condições e Vigência:

 

Todas as demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas. A presente alteração de dotação orçamentária produzirá efeitos a partir da data de assinatura deste Termo de Apostilamento, mantendo-se inalterado o prazo total de vigência contratual.

 

ITAMBÉ, 29 de setembro de 2025.


CLAUDIO PAZ DA SILVA

Secretário Municipal de Educação


Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:15A1722B