ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CAETÉS
PREFEITURA DE CAETÉS - SECRETARIA DE OBRAS
PREFEITURA DE CAETÉS - SECRETARIA DE OBRAS
2° NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICAÇÃO 02
EXECUÇÃO DO CONTRATO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
SR. JUNIO BENEVIDES DA SILVA
REPRESENTANTE LEGAL DA J BENEVIDES DA SILVA EIRELLI – EPP
PROCESSO Nº 004/2022
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022
CONTRATO Nº 115/2022
REPASSE N° 1.043.820-60/2017, CELEBRADO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A PREFEITURA DE CAETÉS PE
A empresa ora notificada celebrou com o Município de Caetés o contrato n.º 115/2022, para CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS (LOTE II), no Município de Caetés, nos termos do Processo Licitatório Nº 004/2022 e Tomada de Preço Nº 001/2022.
Conforme apurado em vistoria realizada no dia 26.11.2025, vimos que a obra em análise não houve evolução e se encontra com 63,07% dos serviços concluídos e medidos conforme BM 2 datado nesta mesma data, faltando 36,93% para ser concluída. Foi verificado que a obra se encontra paralisada a mais de 30 dias e o prazo de execução que está prestes a se encerrar.
Ante o exposto e amparado no contrato celebrado, que impõe sanções pelo não cumprimento do contrato, além do ressarcimento dos valores pagos e indenização, NOTIFICA a empresa J BENEVIDES DA SILVA EIRELLI – EPP, CNPJ 17.696.801/0001-36 na pessoa de seu Representante Legal, SR. JUNIO BENEVIDES DA SILVA, para DAR CELERIDADE à obra de modo a concluir tais serviços restantes, bem como, os serviços de construção do muro de fechamento da obra até o dia 30 de janeiro de 2026, sob pena de serem aplicadas as sanções previstas no contrato e na legislação de regência.
Sem mais para o momento, colocamo‐nos à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos.
Caetés, 26 de novembro de 2025.
Atenciosamente,
EDNALDO MATHEUS BEZERRA MORAES
Secretário de Viação, Obras e Serviços Urbanos
Port. 007/2021
SAMUEL FIRMINO BERNARDO
Coordenador de Engenharia – Port. 464/2025
Engenheiro Civil - CREA/PE 182233867-0
Publicado por:
Geopson Cleber Dias de Queiroz
Código Identificador:15EBB6FF