ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 77, DE 04 DE MARÇO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista o art. 112 e ss, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Pernambuco, de aplicação subsidiária à Lei Complementar Municipal nº 001/93.

 

CONSIDERANDO o requerimento de licença prêmio formulado pelas servidoras, a deliberação da secretaria de origem por meio dos Ofícios nº 150 e 153/2026, a expedição de certidão pela Coordenação de Recursos Humanos e o Parecer Jurídico.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder, a pedido, licença-prêmio às servidoras listadas abaixo, lotadas na Secretaria Municipal de Saúde:

 

Servidora

Matrícula

Cargo

Prazo

Lúcia Helena Rufino da Silva

81.864

Assistente Social

02 meses.

Vigência de 02/03/2026 a 02/05/2026.

Maria Cecineide dos Santos

82.164

Auxiliar de Serviços Gerais

06 meses.

Vigência de 02/03/2026 a 02/09/2026.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do período estabelecido no artigo 1º.

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.

 

Publique – se e Registre –se

 

Gabinete do Prefeito

 

Limoeiro, 04 de março de 2026.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:1631F076