ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 110, DE 09 DE ABRIL DE 2025
“Nomeia o Comitê Executivo, responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOLIDÃO, o Sr. Mayco Pablo Santos Araujo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
CONSIDERANDO a competência do Município para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), nos termos da Lei Federal n.º 11.445/07, atualizada pela Lei n.º 14.026/2020, e do Decreto Federal n.º 7.217/10.
RESOLVE
Art. 1º - Fica instituído o Comitê Executivo do PMSB deste Município, composto pelos membros nomeados, cujas atribuições e composição são definidas nesta Portaria.
Art. 2º - Fica nomeada a equipe técnica do Comitê Executivo, que é responsável pela elaboração do PMSB, sendo os seus titulares os seguintes:
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Nome |
Formação/Cargo |
Instituição |
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Rafaella de Moura Medeiros¹ |
Engenharia Civil/Coordenadora do Grupo de Trabalho de Pernambuco |
Plansanear |
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Uelton Nobre Fernandes |
Engenharia Civil/ Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura |
Prefeitura Municipal de Solidão |
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Luciana Ferreira de Araújo |
Pedagoga/Coordenadora de Educação Especial |
Secretaria Municipal de Educação |
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João Henrique Rodrigues de Sá |
Estagiário de Engenharia Agrícola e Ambiental |
Plansanear |
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Danielle Conceição Lino de Lima |
Estagiária de Ciências Sociais |
Plansanear |
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Andréa Carvalho Pires |
Técnica em Informática |
Plansanear |
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Maria Aparecida da Silva² |
Pedagoga/Diretora de Convênios |
Prefeitura Municipal de Solidão |
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Cassio Aparecido Barboza Ramos |
Técnico em Saneamento/ Auxiliar da Secretaria de Obras |
Secretaria de Obras e Infraestrutura/Prefeitura Municipal de Solidão |
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Waldir Cordeiro dos Santos |
Superior Incompleto/Distribuição |
COMPESA |
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Thays Batista de Lima |
Ensino Médio Completo |
Conselheira Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável de Solidão |
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Petrônio Ramos Campos dos Anjos |
Assistente técnico |
Instituto Agronômico de Pernambuco - Ipa |
1- Coordenadora do comitê executivo
2- Secretária do comitê executivo
§1° - Na situação de impossibilidade, momentânea ou definitiva, de um ou mais membros da equipe técnica nomeada acima de exercer as atribuições do Comitê Executivo, fica instituída a seguinte lista de suplentes:
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Nome |
Formação/Cargo |
Instituição |
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Sylvia Paes Farias de Omena¹ |
Engenharia Civil/Coordenadora Técnica |
Plansanear |
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Vicente Cavalcante Carvalho Netto |
Engenharia Civil/Secretário de Obras |
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura |
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Veronica Cristiane de Oliveira Farias |
Pedagoga |
Secretaria Municipal de Educação |
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Marcos Vinicius Batista Coelho Modesto |
Estagiário de Engenharia Civil |
Plansanear |
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João Samuel Cunha da Silva |
Estagiário de Psicologia |
Plansanear |
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João Victor Leite de Sousa |
Técnico em Informática |
Plansanear |
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José de Jesus Oliveira Caldas ² |
Secretário Adjunto de Saúde |
Prefeitura Municipal de Solidão |
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Renata da Costa Marques |
Técnico em Agrimensura/Auxiliar da Secretaria de Obras |
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura |
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Leandro de Almeida Silva |
Técnico em Saneamento |
COMPESA |
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Adélia Barros Ferreira |
Letras/Coordenadora do CADÚnico |
Conselheira Municipal de Assistência Social |
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Rafael Amorim Viana de Moura |
Engenheiro Civil |
Plansanear |
Suplente do coordenador do comitê executivo
Suplente da secretária do comitê executivo
§2° - Fica nomeada a Engenheira Rafaella de Moura Medeiros para cumprir a função de Coordenadora Técnica do Comitê Executivo, representando e gerenciando este nas responsabilidades pertinentes.
Art. 3º- Cabe ao Comitê Executivo a função de elaborar todos os produtos relativos ao PMSB, assegurando e atestando a participação da comunidade e as fases de planejamento, conforme a realidade local, possuindo também as seguintes atribuições:
§1° - Realizar as atividades pertinentes à elaboração do Plano Municipal em correspondência ao Termo de Referência (TR);
§2° - Realizar o mapeamento dos atores sociais do Município, de modo a garantir a mais ampla participação popular, visando a posterior composição do Comitê de Coordenação;
§3° - Encaminhar a proposição da composição do Comitê de Coordenação para publicação do Decreto de nomeação pelo Poder Executivo municipal, conforme o mapeamento de atores realizado;
§4° - Providenciar as atividades relativas à mobilização e participação social, como a realização de consultas públicas, diagnósticos técnico-participativos, divulgações, capacitações, audiências, eventos setoriais, entre outras atividades;
§5° - Construir de forma participativa e submeter os produtos atinentes à elaboração do PMSB para aprovação do Comitê de Coordenação;
§6° - Encaminhar a Minuta do Projeto de Lei e o Resumo Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) para avaliação do Comitê de Coordenação, cabendo a este o encaminhamento para aprovação da Câmara Municipal;
§7° - Colaborar com a equipe técnica do Projeto Plansanear, executado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF), em parceria com o Ministério das Cidades (MCID), para as ações relacionadas à elaboração do PMSB.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua data de publicação.
MAYCO PABLO SANTOS ARAUJO
Prefeito
Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:16714F04