ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2026
Dispõe sobre a concessão de revisão geral e reajuste salarial aos Servidores do Município de Triunfo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica autorizada a revisão geral, na ordem de 1% (um por cento), sobre o salário base dos servidores efetivos do Município de Triunfo, ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados nos Anexos I, II, III, IV e V desta lei.
Art. 2º - Fica autorizada a revisão geral, na ordem de 5% (cinco por cento), sobre a estabilidade financeira dos servidores efetivos do Município de Triunfo.
Art. 3º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 9,00% (nove por cento), aos servidores públicos efetivos ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo I desta Lei.
Art. 4º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 7,00% (sete por cento), aos servidores públicos efetivos ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo II desta Lei.
Art. 5º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 5,00% (cinco por cento), aos servidores públicos efetivos ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo III desta Lei.
Art. 6º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 4,00% (quatro por cento), aos servidores públicos efetivos ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo IV desta Lei.
Art. 7º - Fica concedido reajuste salarial sobre o salário base, na ordem de 5,79% (cinco inteiros e setenta e nove centésimos por cento), aos servidores públicos efetivos ocupantes das categorias profissionais e cargos relacionados no Anexo V desta Lei.
Art. 8º - Ficam igualmente reajustados os proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos efetivos com direito a paridade, pertencentes ao TRIUNFO PREV, conforme disposto nos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º desta Lei.
Art. 9º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Triunfo/PE, 20 de março de 2026.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2026.
Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Revisão Geral de 1% (um por cento), acrescido de Reajuste Salarial na ordem de 9,00% (nove por cento).
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Nº |
CARGO |
VALOR NOMINAL |
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Farmacêutico |
R$ 2.004,76 |
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Fiscal de Obras e Licenças |
R$ 1.836,78 |
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Fisioterapeuta |
R$ 2.004,76 |
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Motorista I e II |
R$ 2.190,53 |
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Odontólogo |
R$ 2.236,74 |
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Profissional de Ed. Física Ac Cidades |
R$ 1.871,66 |
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Psicopedagogo |
R$ 2.371,45 |
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Técnico Agrícola |
R$ 1.871,66 |
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Técnico de Contabilidade |
R$ 2.190,53 |
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Técnico de Informática |
R$ 2.190,53 |
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Técnico de Nível Sup. em An. Clínicas |
R$ 2.061,39 |
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Técnico em Biblioteca |
R$ 1.904,79 |
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Técnico em Educação e Saúde |
R$ 1.971,77 |
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Terapeuta Ocupacional |
R$ 1.905,34 |
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Veterinário |
R$ 2.004,52 |
ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2026.
Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Revisão Geral de 1% (um por cento), acrescido de Reajuste Salarial na ordem de 7% (quatro por cento).
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Nº |
CARGO |
VALOR NOMINAL |
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Assistente Social |
R$ 2.390,60 |
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Assistente Social CRAS |
R$ 2.390,60 |
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Assistente Social CREAS |
R$ 2.390,60 |
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Assistente Social Educação |
R$ 2.390,60 |
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Enfermeiro 20h/semanais |
R$ 1.841,21 |
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Enfermeiro 30h/semanais |
R$ 2.820,12 |
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2026.
Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Revisão Geral de 1% (um por cento), acrescido de Reajuste Salarial na ordem de 5% (cinco por cento).
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Nº |
CARGO |
VALOR NOMINAL |
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Engenheiro Agrônomo |
R$ 2.471,92 |
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Fonoaudiólogo |
R$ 2.465,93 |
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Fonoaudiólogo Educação |
R$ 2.465,93 |
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Nutricionista |
R$ 2.348,50 |
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Pedagogo |
R$ 2.465,93 |
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Psicólogo |
R$ 2.465,93 |
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Psicólogo CRAS |
R$ 2.465,93 |
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Psicólogo CREAS |
R$ 2.465,93 |
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Psicólogo Educação |
R$ 2.465,93 |
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Técnico de Radiologia |
R$ 2.108,91 |
ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2026.
Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Revisão Geral de 1% (um por cento), acrescido de Reajuste Salarial na ordem de 4% (quatro por cento).
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Nº |
CARGO |
VALOR NOMINAL |
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Enfermeiro PACS |
R$ 4.491,03 |
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Enfermeiro PSF |
R$ 4.491,03 |
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Engenheiro Civil |
R$ 5.183,91 |
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Médico Plantonista |
R$ 5.248,95 |
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Médico PSF |
R$ 8.088,96 |
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Odontólogo PSF |
R$ 4.571,87 |
ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2026.
Categorias Profissionais e Cargos Relacionados - Revisão Geral de 1% (um por cento), acrescido de Reajuste Salarial na ordem de 5,79% (cinco inteiros e setenta e nove centésimos por cento)
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Nº |
CARGO |
VALOR NOMINAL |
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Agente Comunitário de Saúde |
R$ 3.242,00 |
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Agente de Combate às Endemias |
R$ 3.242,00 |
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:1759FBF5