ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VERTENTES

CÂMARA MUNICIPAL DE VERTENTES

CÂMARA MUNICIPAL DE VERTENTES
RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO N.º 01, de 13 de maio de 2026.

 

Ementa: Aprovação com ressalvas da prestação de contas exercício financeiro 2022 e determina outras providências.

 

Os Membros da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores das Vertentes-PE, no uso das suas atribuições conferidas pelo artigo 29, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e artigo 31 da Constituição Federal de 1988. Considerando o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Processo TCE n.º 23100589-1). Considerando a emissão de parecer elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento desta Câmara Municipal, que acolheu o parecer do Tribunal de Contas. Considerando a regularidade da prestação de contas, observando os princípios da administração pública, os limites constitucionais e legais de gastos, RESOLVEM autorizar:

Artigo 1º- A aprovação com ressalvas da prestação de contas do ex-Prefeito Romero Leal Ferreira, referente ao exercício financeiro de 2022.

Artigo 2.º- As contas ora aprovadas refletem o dever de fiscalização do Poder Legislativo Municipal e os resultados apresentados pelo Poder Executivo do Município das Vertentes-PE, consoante os princípios administrativos norteadores da administração pública direta e indireta.

Artigo 3.º- Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 4.º- Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vertentes-PE, 13 de maio de 2026.

Paulo Roberto Siqueira dos Santos

Presidente

José Ivanildo Cabral de Souza

Vice-Presidente

Elba Neide Leal Ferreira de Araújo

1ª Secretária

Geise Quirino da Silva

2º Secretário

 

RESOLUÇÃO N.º 02, de 13 de maio de 2026.

Ementa: Aprovação com ressalvas da prestação de contas exercício financeiro 2023 e determina outras providências.

Os Membros da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores das Vertentes-PE, no uso das suas atribuições conferidas pelo artigo 29, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e artigo 31 da Constituição Federal de 1988. Considerando o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Processo TCE n.º 24100484-6). Considerando a emissão de parecer elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento desta Câmara Municipal, que acolheu o parecer do Tribunal de Contas. Considerando a regularidade da prestação de contas, observando os princípios da administração pública, os limites constitucionais e legais de gastos, RESOLVEM autorizar:

Artigo 1º- A aprovação com ressalvas da prestação de contas do ex-Prefeito Romero Leal Ferreira, referente ao exercício financeiro de 2023.

Artigo 2.º- As contas ora aprovadas refletem o dever de fiscalização do Poder Legislativo Municipal e os resultados apresentados pelo Poder Executivo do Município das Vertentes-PE, consoante os princípios administrativos norteadores da administração pública direta e indireta.

Artigo 3.º- Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 4.º- Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vertentes-PE, 13 de maio de 2026.

 

PAULO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS

Presidente

 

JOSÉ IVANILDO CABRAL DE SOUZA

Vice-Presidente

 

ELBA NEIDE LEAL FERREIRA DE ARAÚJO

1ª Secretária

 

GEISE QUIRINO DA SILVA

2º Secretário

 


Publicado por:
Josefa Hosaneide Pessoa Mendonça
Código Identificador:18074D95