ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ
Prefeitura Municipal de Tacaimbó - Gabinete da Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prefeitura Municipal de Tacaimbó
DECRETO Nº063/2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Tacaimbó, Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o Art. 8º, inciso I da Lei nº 874, de 27 de novembro de 2024 (LOA 2025).
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 818.189,15 (oitocentos e dezoito mil, cento e oitenta e nove reais e quinze Centavos), destinado a dotação orçamentária abaixo
61001 . DEPARTAMENTO DE SAÚDE
1012210012.104- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
33903900 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 82.172,66
61002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENTIDADE SUPERVISIONADA)
1012210012.155- PARTICIPAÇÃO NA MAUTENÇÃO DO CONSÓRCIODE MUNICIPIOS-RATEIO
33717000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 14.903,83
1012210021.020 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA FORTALECIMENTO DA
44905200-Equipamento de material permanente
500.1002 – Recursos não vínculados de Impostos-Saúde R$ 8.680,00
10112210022.035 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM SAÚDE E CONTROLE
31901 100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 125.561,49
33901400 - Diárias - Civil
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 8.875,00
33903500 – Serviços de Consultoria
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 24.050,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 1.750,00
33904000- SERVlÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 1.850,00
33953000 - Material de Consumo
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 800,00
1030110032.108- MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA COMUNITÁRIA NA ATENÇÃO
33903000 - Material de Consumo
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 26.065,18
1030110042.29 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE
31901 100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 98.132,81
31901300 - Obrigações Patronais
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 6.536,71
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 7.537,37
33903000 - Material de Consumo
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 210,00
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 18.077,46
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 800,00
33303900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 1.005,00
1030110042.109-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 18.000.00
1030110042.186 - MANUTENÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO AO PISO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao R$ 50.000.00
1030110082.200 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIVA A VIDA COM QUALIDADE, CUIDANDO DA SAÚDE MENTAL
33303600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde RS 1.000.00
1030210052.030 - MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE ASSISTÊNCA HOSPITALAR AMBULATORIAL DE MÉDIA
31901 100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 12.952.40
600 - Transíerências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 20.950,23
31901300 - Obrigações Patronais
50.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 1.460,00
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 900,00
33903000 - Material de Consumo
500.1002 - Recursos náo vinculados de lmpostos – Saúde 63.000,00
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 14.167,50
33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 6.740,00
33903500 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 2.000.00
1030210052.150 - MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ATRAVÉS DE CONSÓRCIO
33723900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 192.516,00
1030510072.169 - PAGAMENTO DOS AGENTES DE ENDEMIAS
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Fessoal Civil
604 - Transferências provenientes do Govemo Federal destinadas ao R$ 7.495,45
Total R$ 818.189,15
Art.2º- O crédito de que se trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações discriminadas abaixo:
61002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (ENTIDADE SUPERVISIONADA)
1012210021.019. EXECUÇÃO DE OBRAS PARA A GESTÃO DA SAÚDE
44905100 - Obras e lnstalações
631 - Transferôncías do Governo Federal referentes a Convênios e outros R$ 10.000,00
1012210021.20 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA FORTALECIMENTO DA
44905200 - Equipamentos e Material Permanente
631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e outros R$ 50.000,00
1012210022.035- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO EM SAÚDE E CONTROLE
31909200 - Despesas de Exercícios Anteriores
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 2.000,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
500.1002 - RecuÍsos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 3.000,00
1012210A22.0Z6 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE CAPACITAÇÃO
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 2.000,00
1030110032.108 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA COMUNITÁRIA NA ATENÇÃO
31900400 - Contratação por Tempo Determinado
500.1002 - Recursos não vineulados de lmpostos – Saúde R$ 5.000,00
31901300 - Obrigações Patronais
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 2.000,00
1030110041 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
44905100 - obras e lnstalações
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 10.000,00
1030110041.013 - AOUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PAPA A ATENÇÃO BÁSICA
44905200 - Equipamentos e Material Permanente
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 40.000,00
1030110042.29- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE
33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 40.000,00
33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de contratos de Terceirização
600-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 150.000,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
600 - Transferências Fundo a Fundo ce Recursos do SUS provenientes do R$ 10.000,00
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 10.000,00
1030110042.149- MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA ATRAVÉS DE CONSÓRIO
33723900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 109.857,61
1030110082.200- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VIVA A VIDA COM QUALIDADE' CUIDANDO DA SAÚDE MENTAL
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 4.000,00
1030210051 .015 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A ASSITÊNCIA DE
44905200 - Equipamentos e Material Permanente
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 44.340,26
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do R$ 5.000,00
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 50.000,00
1030210052.030 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR AMBULATORIAL DE MÉDIA
31900400 - Contratação por Tempo Determinado
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 20.000,00
33903000 - Material de Consumo
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 20.000,00
33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 366,00
33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de contratos de Terceirização
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 3.000,00
33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 10.000,00
33903900- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 20.000,00
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 49.000,00
33904800 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 10.200,00
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 10.000,00
33909400 - lndenizações e Restituições Trabalhistas
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 2.000,00
1030210052.150 - MANUTENÇÃO NAS AÇÕES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE ATRAVÉS DE CONSÓRCIO
33723900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 30.000,00
1030310061.016 - REEQUIPAMENTO DO PROGRAMA FARMÁCIA ESPECIALIZADA INCLUINDO A AQUISIÇÃO DE
44905200 - Equipamentos e Material Permanente
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 3.000,00
1030310061.071 - ESTRUTURAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
44905100 - Obras e lnstalações
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 10.000.00
1030310062.031 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PR0GRAMA FARMÁCIA ESPECIALIZADA.
33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 40.000,00
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursas do SUS provenientes do R$ 20.000,00
1030410072.033 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do R$ 713,60
1030510071.018-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
44905200 - Equipamentos e Material Permanente
500.1002 - Recursos não vinculados de Impostos – Saúde R$ 3.000,00
1030510072.034 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E AMBIENTAL.
33903000 - Material de Consumo
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 10.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos – Saúde R$ 9.711,68
TOTAL R$ 818.189,15
Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Tacaimbó, em 27 de novembro
JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA
Prefeita
Publicado por:
Luiz Eduardo Pereira Barbosa Cavalcante
Código Identificador:1D9CEEA0