ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE EXU
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 01/2026
Institui e designa a Comissão de Elaboração do Regimento Escolar Unificado da Rede Municipal de Educação de Exu-PE e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Educação de Educação do Município de Exu-PE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão de Elaboração do Regimento Unificado da Rede Municipal de Ensino, com a finalidade de organizar, discutir, elaborar e apresentar a proposta do documento que norteará o funcionamento das unidades escolares.
Art. 2º – A Comissão será composta pelos seguintes representantes:
I – Representante da Secretaria Municipal de Educação e presidente da Comissão:
Carla Zuleide Carvalho de Medeiros - Matrícula: 6167
II – Representante do Conselho Municipal de Educação:
Maria da Penha Pereira do Nascimento - Matrícula: 31072
III- Representante da Coordenação Pedagógica:
Marta Maria dos Santos Cipriano - Matricula: 28216
IV- Representante da Gestão Escolar:
Janine Saraiva Parente Bacurau - Matrícula:28029
Art. 3º – Compete à Comissão:
I-Realizar estudos e análises das legislações educacionais vigentes;
II-Elaborar a proposta do Regimento Unificado;
IV-Garantir a participação democrática dos segmentos envolvidos;
V - Encaminhar a versão final para apreciação e aprovação dos órgãos competentes.
Art. 4º –Os membros designados exercerão suas funções sem prejuízo de suas atribuições habituais.
Art. 5º – A Comissão terá prazo de 45 a 60 dias para conclusão dos trabalhos.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Exu-PE, 02 de julho de 2026.
DÉBORAH FAHEYNA CASTRO QUEIROZ
Secretário(a) Municipal de Educação
Publicado por:
Ericleia Sergio Cordeiro e Silva
Código Identificador:1E506036