ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA
Prefeitura Municipal de Feira Nova - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 24/2026 DE 26 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA FEIRA NOVA - FEIRAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado os cadastros dos aposentados e pensionistas do Município;
CONSIDERANDO que tal cadastro atualizado é ferramenta fundamental para estudos atuariais a fim de buscar o equilíbrio financeiro e atuarial do FEIRAPREV;
DECRETA:
Art. 1º. Fica determinado aos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Feira Nova – FEIRAPREV que realizem o recadastramento de seus dados, no prazo de 03 de Agosto de 2026 à 21 de Agosto de 2026.
§1º Na ocasião do recadastramento, o aposentado ou pensionista deverá levar consigo cópia e originais de:
APOSENTADOS:
1. Documento de identificação com foto;
2. CPF;
3. Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone);
4. Certidão de casamento e/ou nascimento;
5. Certidão de nascimento dos dependentes;
PENSIONISTAS:
1. Documento de identificação com foto;
2. CPF;
3. Comprovante de residência atualizado (conta de água, luz ou telefone);
4. Certidão de casamento e/ou nascimento;
5. Certidão de óbito do instituidor da pensão;
6. Número do CPF do instituidor da pensão;
§2º Os aposentados ou pensionistas que residirem fora desta Comarca estão autorizados a realizar o recadastramento através de terceiros com procuração específica para este fim, desde que a mesma tenha firma reconhecida em cartório por autenticidade, e o terceiro esteja portando a documentação descrita no §1º deste artigo.
Art. 2º. O recadastramento ocorrerá na sede do Instituto de Previdência de Feira Nova - FEIRAPREV, no período das 8h às 13h.
Art. 3º. O não comparecimento do aposentado ou pensionista para realização do recadastramento implicará na suspensão do benefício até que o mesmo seja realizado.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIRA NOVA/PE, em 26 de junho de 2026.
JOEL CANDIDO GONZAGA
Prefeito
FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO 2026 - APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Período de Recadastramento: 03 de agosto de 2026 a 21 de agosto de 2026
IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO
Nome Completo: ____________ CPF: _________ RG: _____________ DN: ______/______/_________
Cargo da Aposentadoria: _________
Estado Civil: _________ Contatos: __________
Dependentes: ( ) Esposo(a) ( ) Companheiro(a) ( ) Filhos menores de 21 ( ) Outros
Tipo de Benefício: ( ) Aposentadoria ( ) Pensão por Morte
Instituidor da Pensão: _________
Declaro, para os devidos fins, que as informações prestadas neste formulário são verdadeiras e correspondem à minha situação atual, responsabilizando-me pela exatidão dos dados fornecidos.
Comprometo-me a comunicar ao Instituto de Previdência de Feira Nova – FEIRAPREV qualquer alteração dos dados aqui informados.
Feira Nova/PE, ______ de __________________ de 2026.
__________________
Assinatura do Beneficiário
USO EXCLUSIVO DO FEIRAPREV
Data do Atendimento: _______/_______/___________
Servidor Responsável: __________
Documentos apresentados: RG ( ) | CPF ( ) | Comprovante de residência ( )
Certidão de nascimento ( ) | Certidão filhos Menores ( ) | Certidão de óbito ( )
Documentos faltantes: _______________
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FEIRA NOVA – FEIRAPREV
PROTOCOLO DE RECADASTRAMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Beneficiário: ____________
Tipo de Benefício: ( ) Aposentadoria ( ) Pensão
O Instituto de Previdência de Feira Nova – FEIRAPREV confirma o recebimento da documentação exigida no Decreto Municipal nº 000/2026, referente ao Recadastramento Obrigatório realizado no período de 03 de Agosto à 21 de agosto de 2026.
Atendimento realizado em: _____ / ______ / 2026. Atendente responsável: __________
Publicado por:
Aparecida Gomes da Silva
Código Identificador:1EFB163A