ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MANARI

comissão permanente de licitação-cpl

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
5º TERMO ADITIVO

5º TERMO ADITIVO

Contrato nº 008-A/2021-IPSEM

PROCESSO Nº 022/2021 INEXIGIBILIDADE nº 002/2021

 

TERMO ADITIVO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA ORIENTAÇÃO NAS ÁREAS CONTÁBIL, FINANCEIRA E GESTÃO FISCAL, CONSOANTE LEGISLAÇÃO VIGENTE, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANARI/PE. QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANARI – IPSEM E A EMPRESA PREMIUM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E CONTÁBIL LTDA ME. CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021. NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

 

Inexigibilidade nº 002/2021

CONTRATANTE:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOSDO MUNICÍPIO DE MANARI, Autarquia Pública Municipal, estabelecida à Rua Joaquim Mestre, 33 – Centro – Manari/PE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.296.436/00001-23, neste ato representado pela sra. presidente MARILUCE JULIÃO MARTINS, brasileira, casada, portadora do RG nº 2635129 SSP/PE e inscrita no CPF/ME sob o nº 359.439.554-53.

 

CONTRATADO: PREMIUM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E CONTÁBIL LTDAME, estabelecida à Avenida Júlio Brasileiro, 636 – 1º andar – Sala 11 – Heliópolis – Garanhuns - PE, inscrita no CNPJ sob o nº 20.857.436/0001-09.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO – O objeto deste termo aditivo é a alteração da CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL, do TERMO DE CONTRATO Nº 008-A/2021, de forma que o valor global do contrato inicial de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) passará a R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), conforme atualização monetária corrigidos pelo IGP-M (FGV).

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – A fundamentação legal do presente aditivo está devidamente consubstanciada no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de acordo com a justificativa inserta no processo sob epígrafe.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULACONTRATUAIS – As demais cláusulas integrantes do contrato primitivo não serão afetadas em virtude da lavratura do presente termo, de maneira que estão absolutamente todas ratificadas.

 

CLÁSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – As despesas decorrentes deste contrato, estão previstas na Lei Orçamentária para o exercício de 2025.

 

E por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo assinadas.

 

Manari(PE), 01 de julho de 2025.

 

Contrante

Contratada

Instituto De Previdência Dos Servidores Públicos Do Município De Manari

Premium Assessoria Adm E Contábil

CNPJ: 10.296.436/0001-23

CNPJ nº 20.857.436/0001-09

MARILUCE JULIÃO MARTINS

JARBAS MACIEL FERREIRA MOURA

Presidente – IPSEM

CPF nº 844.559.264-53


Publicado por:
Márcio Omena Ramos Pita
Código Identificador:2310FA85