ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LIMOEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 2.479/2023.

EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023, e dá outras providencias.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizada a abrir Crédito Especial, no orçamento do Município no valor de R$ 514.000,00 (quinhentos e quatorze mil reais), destinado as dotações orçamentárias discriminadas abaixo:

 

ESPECIFICAÇÕES

VALOR

02.00 - PODER EXECUTIVO

 

02.20 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC

 

1339202472.304 – Apoio a Produção Audiovisual

272.000,00

33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

100.000,00

33903000 - Material de Consumo

1.000,00

33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

70.000,00

33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

100.000,00

33904100 – Contribuições

1.000,00

1339202472.305 – Apoio a Salas de Cinema

62.000,00

33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

20.000,00

33903000 - Material de Consumo

1.000,00

33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

10.000,00

33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

30.000,00

33904100 – Contribuições

1.000,00

1339202472.306 – Formação, Qualificação e Difusão

32.000,00

33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

10.000,00

33903000 - Material de Consumo

1.000,00

33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

5.000,00

33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

15.000,00

33904100 – Contribuições

1.000,00

1339202472.307 – Demais Áreas da Cultura

148.000,00

33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

100.000,00

33903000 - Material de Consumo

2.000,00

33903600 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

15.000,00

33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

30.000,00

33904100 – Contribuições

1.000,00

TOTAL DO CRÉDITO

514.000,00

 

Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da ANULAÇÃO parcial da dotação orçamentária discriminada abaixo:

 

ESPECIFICAÇÕES

VALOR

02.00 - PODER EXECUTIVO

 

02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

0484300211.106 - Amortização da Dívida

 

46917100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado

514.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

514.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, em 19 de setembro de 2023.

 

ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA

Prefeito


Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:236D2ED6