ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SIRINHAÉM

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
PORTARIA N.º 002 DE 06 DE ABRIL DE 2026 - CAAPCE

O Secretário de Saúde do município de Sirinhaém-PE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Cancelamento da Ata de Registro de Preços com o objetivo de apurar a conduta abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 440/2025.

 

Nº do Processo

Empresa/CNPJ

Proc. Licitatório

Conduta

PACARP 001/2026

LOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR E HIGIENE PESSOAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.844.417/0001-40

Processo Licitatório N.º 027/2025, Pregão Eletrônico (SRP) N.º 015/2025, Ata de Registro de Preços N.º 001/2026.

Descumprimento das cláusulas da Ata de Registro de Preços N° 001/2026

 

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

 

Sirinhaém-PE, 06 de abril de 2026

 

JAIRO ROCHA LINS E SILVA

Secretário de Saúde


Publicado por:
Adail Veras Gadelha
Código Identificador:24C7A588