ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GRAVATÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
DECRETO Nº 19 , DE 04 DE MAIO DE 2026 - LEI N.4012
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$2.473.695,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 2.473.695,00
Anulação
02 06 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
139 04.122.0499.2913.0000 Gestão Administrativa dos Órgãos, Entidades e Fundos Municip 1.000.000,00
Apoio Administrativo às Ações da Secretaria de Administração F.R.: 001 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
501 001 Recursos Próprios
02 11 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
234 12.361.1207.1318.0000 Expansão e Melhoria da Infraestrutura da Rede Física de Ensi 10.000,00
Adequação e Reforma da Rede Municipal de Educação F.R.: 005 06
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
550 001 Salário Educação
1109 12.361.1212.2412.0000 Escola de Todos: Cuidar, Ensinar e Transformar. 55.000,00
Promoção e Qualificação do Ensino Fundamental F.R.: 005 06
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
550 001 Salário Educação
02 14 00 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
530 13.392.0412.2611.0000 Gestão das Políticas Municipais 6.000,00
Apoio e Fomento Cultural F.R.: 001 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
501 001 Recursos Próprios
537 13.392.0412.2611.0000 Gestão das Políticas Municipais 115.000,00
Apoio e Fomento Cultural F.R.: 005 28
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
700 001 Convênio Uniâo
02 18 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Anulação
02 18 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
632 10.301.1017.2955.0000 Qualificação e Expansão da Rede de Atenção Primária 183.000,00
Manutenção das Ações da Rede de Atenção Primária do Munic F.R.: 005 09
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção - SUS
638 10.301.1017.2955.0000 Qualificação e Expansão da Rede de Atenção Primária 107.009,00
Manutenção das Ações da Rede de Atenção Primária do Munic F.R.: 005 09
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
605 001 Transf. de Compl. do Piso de Enfermagem
650 10.301.1017.2955.0000 Qualificação e Expansão da Rede de Atenção Primária 40.000,00
Manutenção das Ações da Rede de Atenção Primária do Munic F.R.: 001 00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
01 TESOURO
500 003 Recursos Próprios - Saúde
1139 10.301.1017.2955.0000 Qualificação e Expansão da Rede de Atenção Primária 41.700,00
Manutenção das Ações da Rede de Atenção Primária do Munic F.R.: 005 20
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 003 Emenda Parlamentar de Comissão
1166 10.301.1017.2955.0000 Qualificação e Expansão da Rede de Atenção Primária 83.300,00
Manutenção das Ações da Rede de Atenção Primária do Munic F.R.: 005 35
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 002 Emenda Parlamentar Bancada
706 10.302.1018.2956.0000 Manutenção e Qualificação da Rede de Média e Alta Complexid 257.200,00
Manutenção das Ações da Assistência Hospitalar e Ambulatori F.R.: 005 09
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção - SUS
711 10.302.1018.2956.0000 Manutenção e Qualificação da Rede de Média e Alta Complexid 190.000,00
Manutenção das Ações da Assistência Hospitalar e Ambulatori F.R.: 001 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
500 003 Recursos Próprios - Saúde
716 10.302.1018.2956.0000 Manutenção e Qualificação da Rede de Média e Alta Complexid 50.000,00
Manutenção das Ações da Assistência Hospitalar e Ambulatori F.R.: 001 00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
01 TESOURO
500 003 Recursos Próprios - Saúde
Anulação
02 18 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1157 10.302.1018.2956.0000 Manutenção e Qualificação da Rede de Média e Alta Complexid 22.800,00
Manutenção das Ações da Assistência Hospitalar e Ambulatori F.R.: 005 35
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 001 Emenda Parlamentar Individual
661 10.304.1020.2962.0000 Aperfeiçoamento das Ações de Vigilância em Saúde 13.000,00
Fortalecimento e Manutenção das Ações e Atividades de Prom F.R.: 001 00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
01 TESOURO
500 003 Recursos Próprios - Saúde
664 10.304.1020.2962.0000 Aperfeiçoamento das Ações de Vigilância em Saúde 1.700,00
Fortalecimento e Manutenção das Ações e Atividades de Prom F.R.: 001 00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
500 003 Recursos Próprios - Saúde
749 10.304.1020.2959.0000 Aperfeiçoamento das Ações de Vigilância em Saúde 10.000,00
Implementação e Manutenção das Ações e Atividades de Prom F.R.: 001 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
500 003 Recursos Próprios - Saúde
753 10.304.1020.2959.0000 Aperfeiçoamento das Ações de Vigilância em Saúde 20.000,00
Implementação e Manutenção das Ações e Atividades de Prom F.R.: 001 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
500 003 Recursos Próprios - Saúde
1161 10.304.1020.2962.0000 Aperfeiçoamento das Ações de Vigilância em Saúde 1.200,00
Fortalecimento e Manutenção das Ações e Atividades de Prom F.R.: 005 20
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 003 Emenda Parlamentar de Comissão
02 19 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
814 08.122.0499.2327.0000 Gestão Administrativa dos Órgãos, Entidades e Fundos Municip 235.786,00
Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Socia F.R.: 001 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
501 001 Recursos Próprios
817 08.122.0499.2327.0000 Gestão Administrativa dos Órgãos, Entidades e Fundos Municip 26.000,00
Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Socia F.R.: 001 00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
01 TESOURO
501 001 Recursos Próprios
Anulação
02 19 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
836 08.122.0819.2328.0000 Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 5.000,00
Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social F.R.: 005 12
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 001 Transferência de Recursos do FNAS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
130 04.122.0499.2808.0000 Gestão Administrativa dos Órgãos, Entidades e Fundos Municipai -1.000.000,00
Coordenação, Gerenciamento e Manutenção dos Veículos da Fro F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
501 001 Recursos Próprios
02 11 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
213 12.306.1212.2530.0000 Escola de Todos: Cuidar, Ensinar e Transformar. -65.000,00
Alimentação Escolar de Qualidade F.R. Grupo: 0 05 06
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
550 001 Salário Educação
02 14 00 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
527 13.122.0499.2949.0000 Gestão Administrativa dos Órgãos, Entidades e Fundos Municipai -6.000,00
Apoio Administrativo às Ações da Secretaria de Turismo, Cultura, F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
501 001 Recursos Próprios
548 13.392.0412.2953.0000 Gestão das Políticas Municipais -115.000,00
Promoção de Atividades de Lazer e Convivência Comunitária F.R. Grupo: 0 01 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
501 001 Recursos Próprios
02 18 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
610 10.122.0499.2954.0000 Gestão Administrativa dos Órgãos, Entidades e Fundos Municipai -183.000,00
Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
500 003 Recursos Próprios - Saúde
02 18 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
611 10.122.0499.2954.0000 Gestão Administrativa dos Órgãos, Entidades e Fundos Municipai -50.000,00
Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
01 TESOURO
500 003 Recursos Próprios - Saúde
612 10.122.0499.2954.0000 Gestão Administrativa dos Órgãos, Entidades e Fundos Municipai -41.700,00
Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
500 003 Recursos Próprios - Saúde
614 10.122.0499.2954.0000 Gestão Administrativa dos Órgãos, Entidades e Fundos Municipai -41.700,00
Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
01 TESOURO
500 003 Recursos Próprios - Saúde
630 10.301.1017.1348.0000 Qualificação e Expansão da Rede de Atenção Primária -60.000,00
Execução de Obras e Aquisição de Bens Permanentes para Rede F.R. Grupo: 0 05 09
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
601 000 Bloco de Estruturação - SUS
639 10.301.1017.2955.0000 Qualificação e Expansão da Rede de Atenção Primária -107.009,00
Manutenção das Ações da Rede de Atenção Primária do Municípi F.R. Grupo: 0 01 00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
01 TESOURO
500 003 Recursos Próprios - Saúde
647 10.301.1017.2955.0000 Qualificação e Expansão da Rede de Atenção Primária -20.000,00
Manutenção das Ações da Rede de Atenção Primária do Municípi F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
500 003 Recursos Próprios - Saúde
649 10.301.1017.2955.0000 Qualificação e Expansão da Rede de Atenção Primária -60.000,00
Manutenção das Ações da Rede de Atenção Primária do Municípi F.R. Grupo: 0 05 09
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção - SUS
655 10.301.1017.2955.0000 Qualificação e Expansão da Rede de Atenção Primária -150.000,00
Manutenção das Ações da Rede de Atenção Primária do Municípi F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
500 003 Recursos Próprios - Saúde
02 18 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
662 10.304.1020.2962.0000 Aperfeiçoamento das Ações de Vigilância em Saúde -1.200,00
Fortalecimento e Manutenção das Ações e Atividades de Promoç F.R. Grupo: 0 05 09
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção - SUS
672 10.301.1022.2963.0000 Cuidado Integral à Primeira Infância no SUS -1.700,00
Manutenção das Ações à Assistência em Saúde Integral para Cria F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
500 003 Recursos Próprios - Saúde
680 10.302.1018.1349.0000 Manutenção e Qualificação da Rede de Média e Alta Complexidad -13.000,00
Execução de Obras e Aquisição de Bens Permanentes para Rede F.R. Grupo: 0 05 09
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
601 000 Bloco de Estruturação - SUS
709 10.302.1018.2956.0000 Manutenção e Qualificação da Rede de Média e Alta Complexidad -41.600,00
Manutenção das Ações da Assistência Hospitalar e Ambulatorial d F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
500 003 Recursos Próprios - Saúde
731 10.303.1019.2958.0000 Implementação e Desenvolvimento da Assistência Farmacêutica -70.000,00
Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica do Município F.R. Grupo: 0 05 09
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção - SUS
739 10.304.1020.2959.0000 Aperfeiçoamento das Ações de Vigilância em Saúde -50.000,00
Implementação e Manutenção das Ações e Atividades de Promoç F.R. Grupo: 0 05 09
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 000 Bloco de Manutenção - SUS
1140 10.302.1018.2956.0000 Manutenção e Qualificação da Rede de Média e Alta Complexidad -130.000,00
Manutenção das Ações da Assistência Hospitalar e Ambulatorial d F.R. Grupo: 0 05 35
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
600 001 Emenda Parlamentar Individual
02 19 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
854 08.243.0819.2852.0000 Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS -5.000,00
Primeira Infância no SUAS - Programa Criança Feliz F.R. Grupo: 0 05 12
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
660 001 Transferência de Recursos do FNAS
02 19 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
879 08.244.0819.2801.0000 Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS -261.786,00
Concessão de Benefícios Eventuais e Emergenciais a População F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
01 TESOURO
501 001 Recursos Próprios
Anulação ( - ) -2.473.695,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSELITO GOMES DA SILVA
Prefeito do Município de Gravatá
Publicado por:
Idelfonso da Silva Júnior
Código Identificador:25192E27