ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2026 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM VIRTUDE DA QUINTA-FEIRA DA PAIXÃO.

DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2026

 

DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM VIRTUDE DA QUINTA-FEIRA DA PAIXÃO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAMBÉ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no artigo 70, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que o dia 02 de abril de 2026 corresponde à quinta-feira da Paixão, véspera do feriado da Sexta-feira da Paixão;

CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Pernambuco decretou ponto facultativo para a referida data;

CONSIDERANDO a oportunidade e conveniência administrativa:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica DECRETADO Ponto Facultativo no dia 02 de abril de 2026 nas repartições públicas do Município de Itambé-PE, preservando-se a normalidade dos serviços indispensáveis e essenciais.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Itambé-PE, 31 de março de 2026.

 

ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA

Prefeito


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Sthefany Pontes do Nascimento França
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