ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPANATINGA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 606, DE 16 DE JUNHO DE 2023.
EMENTA: Altera a estrutura organizacional da prefeitura municipal de Tupanatinga previsto na Lei Municipal no. 438, de 18 de janeiro de 2017 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica acrescido a estrutura organizacional da prefeitura municipal de Tupanatinga, previsto na Lei Municipal no. 438/2017, os cargos previstos no anexo único desta lei.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão lançadas à conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do Orçamento Municipal em vigor, suplementadas, se necessário
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO
CARGOS COMISSIONADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANATINGA
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Secretaria Municipal De Assistência Social (SMAS) |
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NOMENCLATURA DO CARGO |
QUANTITATIVO |
SÍMBOLO E NÍVEL DO CARGO COMISSIONADO |
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Coordenaria Executiva de Conselhos |
1 |
CC-SMAS-3 |
|
Coordenador do Ateliê |
1 |
CC-SMAS-3 |
|
Coordenação de Gestão Financeira e Orçamentária |
1 |
CC-SMAS-3 |
|
Coordenação de Gestão do SUAS |
1 |
CC-SMAS-3 |
|
Coordenação de Gestão do Trabalho |
1 |
CC-SMAS-3 |
|
Coordenação de benefícios Socioassistenciais |
1 |
CC-SMAS-3 |
|
Coordenação da Cozinha Comunitária |
1 |
CC-SMAS-3 |
Tupanatinga 16 de junho de 2023.
SEVERINO SOARES DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
José Aires de Moura Alves
Código Identificador:28F3A792