ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 012/2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Constituição Federal, na Lei n°. 13.152/2015 e no Decreto Federal nº. 8.948/2016,
CONSIDERANDO, a determinação da Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra.
CONSIDERANDO, que a quinta-feira, 01 de maio, Dia do Trabalhador é Feriado Nacional.
DECRETA:
Artigo 1º - PONTO FACULTATIVO no dia 02 de maio (sexta-feira), no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Solidão-PE.
Artigo 2º - As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
Artigo 3º - Determinar que a Secretaria Municipal de Administração proceda às comunicações de praxe aos órgãos públicos estabelecidos neste município.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Artigo 5º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 29 de abril de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito
Publicado por:
Maria do Socorro Gomes de Lima
Código Identificador:2B7BE616