ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SURUBIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA

NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE FARDAMENTO

 

Surubim, 07 de Julho de 2026.

 

Processo Licitatório de nº 00096/2025

Pregão Eletrônico de nº 00027/2025

Contrato de n° 00152/2025

 

À

LIRANTTO LTDA

CNPJ n° 59.854.223/0001-69,

Rua João Porto - CEP: 58150000 - UF: PB - Município: Pocinhos.

 

Prezado (a) Senhor (a),

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM, por meio desta, notifica a empresa LIRANTTO LTDA, acerca do atraso no fornecimento de FARDAMENTOS, descrito no contrato n° 00152/2025, firmado em 04 de Setembro de 2025.

 

Na data de 16 de Junho de 2026, foi enviado o pedido, através da Ordem de Fornecimento n.º 0001/2026, solicitando o fornecimento dos seguintes itens:

 

Código

Produto

Marca

Tamanho

Qtde

0021

CONJUNTO PARA SECRETÁRIA DE SAÚDE CONJUNTO DE BATA E CALÇA EM TECIDO TIPO OXFORD (100% POLIÉSTER) COM SERIGRAFIA COLORIDA NA COR E TAMANHOS A DEFINIR PELA SECRETARIA

PROPRIO

P

2

0021

CONJUNTO PARA SECRETÁRIA DE SAÚDE CONJUNTO DE BATA E CALÇA EM TECIDO TIPO OXFORD (100% POLIÉSTER) COM SERIGRAFIA COLORIDA NA COR E TAMANHOS A DEFINIR PELA SECRETARIA

PROPRIO

M

2

 

O prazo de entrega definido em ambos os Contratos foi de 5 (cinco) dias úteis. Entretanto, até a presente data não houve o fornecimento dos materiais solicitados, sem que a empresa tenha apresentado qualquer justificativa formal plausível para o descumprimento da obrigação contratual.

Diante do exposto, fica a empresa NOTIFICADA para que efetue a entrega dos itens faltantes na Ordem de Fornecimento, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta notificação.

 

O não atendimento desta notificação dentro do prazo estabelecido caracterizará inadimplemento contratual, sujeitando a contratante à adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo a rescisão unilateral do contrato por inexecução contratual, nos termos dos arts. 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade e da aplicação das demais penalidades previstas no art. 155 da referida Lei e na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do instrumento contratual.

 

Ressaltamos que o atraso na entrega dos materiais compromete a continuidade dos serviços públicos e o atendimento das necessidades da Administração Municipal, motivo pelo qual aguardamos a imediata regularização da situação, a fim de evitar a adoção das medidas legais e contratuais cabíveis.

 

Atenciosamente,

 

VINÍCIUS MORAIS DA SILVA

Coordenador de Contratos


Publicado por:
Vinicius Morais da Silva
Código Identificador:2C9FB8E6