ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.305/2024
EMENTA: Institui o DIA MUNICIPAL DO GARÇOM, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DO GARÇOM”, no Município de Garanhuns-PE, a ser comemorado, anualmente, na segunda segunda-feira do mês de agosto.
§ 1º Para cumprimento do disposto no caput deste Artigo, o Poder Executivo providenciará a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município.
§ 2º O Dia Municipal do Garçom, terá sua homenagem independente de outras festividades.
Art. 2º Caberá ao Poder Executivo, através da Secretaria Competente, realizar ações visando a efetividade desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 29 de novembro de 2024.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:2D114C46