ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PETROLÂNDIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIA - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1457/2024.

EMENTA: Revoga a Lei Municipal nº 459/1977, EXTINGUINDO O SERVIÇO DE AMPARO E PROMOÇÃO SÓCIO-CULTURAL DE PETROLÂNDIA e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Petrolândia, Estado de Pernambuco, envia para aprovação da Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 459/1977, com a extinção do SERVIÇO DE AMPARO E PROMOÇÃO SÓCIO-CULTURAL DE PETROLÂNDIA-PE.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 04 de dezembro de 2024.

 

FABIANO JAQUES MARQUES

Prefeito 


Publicado por:
Igor Nogueira Soares
Código Identificador:2D23718F