ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE IGUARACY
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 605/2026
LEI MUNICIPAL Nº 605/2026
EMENTA: Fica denominada de “Creche Municipal Iolanda Morais de Santana Pereira” a creche pública localizada na Fazenda Municipal, S/N, Centro, Município de Iguaracy/PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Creche Municipal Iolanda Morais de Santana Pereira” a creche pública localizada na Fazenda Municipal, S/N, Centro, Município de Iguaracy/PE.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação da unidade, com a devida afixação de placa contendo a denominação instituída por esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Determino o encaminhamento da presente Lei para publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco – AMUPE, bem como a adoção das providências administrativas necessárias ao seu cumprimento.
Iguaracy, 19 de junho de 2026.
PEDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO
Prefeito do Município de Iguaracy
Publicado por:
Gladstone Ramos da Silva Junior
Código Identificador:2D4912F6