ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 26, DE 07 DE ABRIL DE 2022 - LEI N° 453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 13.210,00 distribuídos nas seguintes dotações:
Suplementação (+) 13.210,00
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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273 |
10.301.0017.1063.0000 |
Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos para o Fundo |
2.000,00 |
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4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
F.R: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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312 |
10.301.0017.2058.0000 |
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde |
10.000,00 |
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3.3.90.14.00 |
DIARIAS - CIVIL |
F.R: 1 01 00 |
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01 |
TESOURO |
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500 000 |
Recursos não Vinculados de Impostos |
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02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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627 |
08.244.0016.2111.0000 |
Apoio a Organização e Gestão do Programa Bolsa Familia e do |
1.210,00 |
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4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
F.R: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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660 000 |
Recursos do FNAS |
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Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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253 |
10.122.0009.2086.0000 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Ir |
-13.210,00 |
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3.1.90.04.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO |
F.R. grupo: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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602 000 |
SUS – Manutenção ASPS COVID-19 |
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Anulação (-) -13.210,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 07 de abril de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:2D70CF3E