ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CAETÉS
PREFEITURA DE CAETÉS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
PREFEITURA DE CAETÉS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 014/2025 - FMS
1º TERMO DE APOSTILAMENTO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO QUE SE FAZ AO CONTRATO No 014/2025 – FMS, CELEBRADO COM A EMPRESA CONSTRUTORA MANASSU LTDA, COMO SEGUE:
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CAETÉS, através da Prefeitura Municipal de Caetés/PE, Pessoa Jurídica de Direito Público, estabelecida na Praça Rafael Brasil Pereira, s/nº - Centro – Caetés-PE – CEP – 55.360-000, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAETÉS, estabelecido à Rua Melquiades Borrego, s/n Caetés/PE, inscrito no CNPJ sob o nº 12.398.801/0001-36, aqui representado por seu Secretário, o Sr. Marco Antônio Leal Calado Filho, inscrito na matrícula funcional sob o nº 14.53, resolve promover alteração no contrato no 014/2025 – FMS, no tocante ao endereço da sede da empresa, em decorrência de alteração contratual realizada em 28/02/2025, conforme Sexta Alteração Consolidada, em anexo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente termo a alteração do endereço da sede da empresa contratada, nos seguintes termos: CONSTRUTORA MANASSU LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 30.700.985/0001-29, situada na Rua Ipê Roxo, n° 94, Bairro – Santo Aleixo, na cidade de Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.140-425, passa a ter sede na Avenida Marcos Freire, no 12, Bairro Santo Aleixo, na cidade de Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.140-390.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. O presente Termo de Apostilamento altera o endereço da sede da empresa contratada nos termos do caput do artigo 136, da Lei Federal nº. 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, in verbis:
Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas previstas no contrato inicial, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
Caetés, em 15 de agosto de 2025.
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Fundo Municipal De Saúde De Caetés/PE |
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CNPJ nº 12.398.801/0001-36 |
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MARCO ANTÔNIO LEAL CALADO FILHO |
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Secretário De Saúde |
Publicado por:
Geopson Cleber Dias de Queiroz
Código Identificador:2E727717