ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA

Comissão Permanente de Licitações

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - PORTARIA  Nº 025/2026 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA  Nº 025/2026 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

 

O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo  Decreto Municipal nº 017/2025,

 

RESOLVE: 

 

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 519/2025

 

Nº do Processo 

Empresa/CNPJ 

Proc. Licitatório 

Conduta 

PAAP

020/2026

GENIAL ATACADO E VAREJO LTDA

CNPJ: 66.663.797/0001

15

Processo Licitatório PMC Nº 045/2026;

Pregão Eletrônico PMC SRP Nº 008/2026;

Ata de Registro de Preços nº 046/2026;

Contrato n.º 064/2026;

Contrato n.º 123/2026;

INEXECUÇÃO TOTAL

 

Art. 2° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

 

Cachoeirinha, 11 de Novembro de 2026

 

Djair Elias de Melo Filho

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


Publicado por:
Hortência Valquiria Jacinto Chalegre
Código Identificador:2EFD987D