ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.496/2019

Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$1.326.691,70 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO

630

12.365.1002.1106.0000

CONSTRUÇÃO E OU AMPLIAÇÃO DE CRECHE

R$ 242.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

104

RECURSOS TRANSFERIDOS PELO FNDE

200 000

EDUCAÇÃO

631

12.365.1002.1107.0000

CONSTRUÇÃO E OU AMPLIAÇÃO DE CRECHE

R$ 450.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

06

OUTRAS FONTES DE RECURSOS

200 000

EDUCAÇÃO

635

12.361.1002.1174.0000

PROJETO BIBLIOTECA MAR DE HISTORIAS

R$ 337.500,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

06

OUTRAS FONTES DE RECURSOS

200 000

EDUCAÇÃO

636

12.361.1002.2283.0000

MANUTENÇÃO DO PROJETO APROVA BRASIL

R$ 288.802,00

12.361.1002.2283.0000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

06

OUTRAS FONTES DE RECURSOS

200 000

EDUCAÇÃO

 

02 11 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

363

10.301.1003.2042.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL

R$ 1.224,06

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

01

TESOURO

300 000

SAÚDE

364

10.301.1003.2042.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL

R$ 266,79

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

01

TESOURO

300 000

SAÚDE

632

10.302.1003.2282.0000

REPASSES P/MANUT.NÚCLEO SAUDE DO CIMPAJEU

R$ 6.898,85

3.1.71.70.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

01

TESOURO

310 000

SAÚDE-GERAL

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de transferências voluntárias do FNDE – Ministério da Educação através do convênio 7303/2013 no valor de R$ 242.000,00 (duzentos quarenta e dois mil reais), o valor de R$ 1.076.302,00 (um milhão setenta e seis mil trezentos e dois reais), referente a transferências de Precatório do FUNFEF, e o valor de R$ 8.389,70 através da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações:

 

02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO

94

99.999.1001.2132.0000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-R$ 8. 389,70

9.9.99.99.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

01

TESOURO

110 000

GERAL

SOMA R$ -1.326.691,70

 

Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Triunfo/PE, 27 de dezembro de 2019.

 

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
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