ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 009 / 2026

RESOLUÇÃO Nº 009 / 2026

O Conselho Municipal de Saúde de Itambé, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 8.142/1990, em sua 203ª reunião ordinária realizada em 16 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO:

a Lei 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde;

a lei 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS;

a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, que define as diretrizes para o funcionamento dos conselhos de saúde;

deliberação do pleno do Conselho Municipal de Saúde em sua 203ª Reunião Ordinária;

 

RESOLVE:

1º- Aprovar a apresentação do Relatório Detalhado referente ao 2º Quadrimestre de 2026 – RDQA, da Secretaria Municipal de Saúde de Itambé-PE.

2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação e homologada pelo Prefeito Municipal.

3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

NILZA KARLA PEREIRA ARAUJO

Presidente do Conselho

 

ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA

Prefeito do Município de Itambé-PE

 

Homologação nos termos da Lei 8.142/90 e legislação municipal vigente.

 


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
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