ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MIRANDIBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 19 , DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N.656

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Mirandiba, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$315.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 315.000,00

 

02 02 00 GABINETE DA PREFEITA

 

40 04.243.0094.2012.0000 APOIO AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 83.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

47 04.122.0024.2016.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 37.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 10 00 SECRETARIA DE GOVERNO

 

202 04.122.0024.2101.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ATIVIDADES DA SEC 18.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Proprios do Municipio

 

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

264 10.122.0025.2128.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS 10.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

265 10.122.0025.2128.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

323 10.305.0123.2087.0000 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA, SANITÁRIA E C 1.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

Prefeitura Municipal De Mirandiba

 

11043312/0001-07 Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 19 , DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N.656

 

02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

346 08.244.0097.2092.0000 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA E APOIO A GESTÃ 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

354 08.244.0097.2094.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

356 08.244.0097.2094.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

359 08.244.0097.2095.0000 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA 60.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

360 08.244.0097.2095.0000 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA 25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 01 00

01 TESOURO

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:

 

02 14 00 FUNDEB

 

248 12.361.0149.2036.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40% -38.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

250 001 EDUCAÇÃO - FUNDEB - 40%

 

255 12.368.0153.2120.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

250 001 EDUCAÇÃO - FUNDEB - 40%

 

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Prefeitura Municipal De Mirandiba

 

11043312/0001-07 Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 19 , DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N.656

 

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

266 10.122.0025.2128.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS -10.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

268 10.122.0025.2128.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

330 10.305.0123.2088.0000 CAMPANHAS DE VACINAÇÃO -1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

331 08.122.0030.1059.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMLIAÇÃO DE IMÓVEIS VINCUL -4.694,24

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

338 08.243.0094.2089.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA -70.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

339 08.243.0094.2089.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA -30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

340 08.243.0094.2089.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA -25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

342 08.243.0094.2089.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA -25.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0500

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

353 08.244.0097.2094.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -305,76

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 0100

01 TESOURO

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Prefeitura Municipal De Mirandiba

 

11043312/0001-07 Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 19 , DE 01 DE JULHO DE 2019 - LEI N.656

 

02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

364 08.244.0097.2097.0000 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS -1.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 00100

01 TESOURO

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Anulação ( - ) -315.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Clea Fabiana Gomes do Amaral Ferreira
Código Identificador:30058F59