ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE XEXÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 118/2024, DE 01 DE MAIO DE 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XEXÉU, Estado de PERNAMBUCO, o Sr. THIAGO GONÇALVES DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no inciso I do Art. 75 da Lei Orgânica Municipal da cidade de Xexéu;
CONSIDERANDO que, conforme artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, compete aos municípios legislar sob assuntos de interesse local;
CONSIDERANDO o Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador, que é celebrado anualmente em 1º de maio e comemora a luta histórica dos trabalhadores por melhores condições de trabalho.
CONSIDERANDO que esta data é celebrada internacionalmente, remetendo à luta histórica dos trabalhadores para conquistar melhores condições de trabalho.
CONSIDERANDO a origem da data, remonta ao movimento grevista puxado por trabalhadores estadunidenses em Chicago no final do século XIX.
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo, no dia 02 de maio de 2024 (quinta-feira), por ocasião da Festa do Trabalhador neste município.
Art. 2º. O referido expediente facultativo será observado pelos órgãos municipais, à exceção dos serviços essenciais, especialmente os que prestam serviços à saúde pública.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Xexéu – PE, 01 de maio de 2024.
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito do município de Xexéu - PE
Publicado por:
João Victor Silva Sobrinho
Código Identificador:30AA8BDB