ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA-PE
CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA-PE
PORTARIA Nº 044/2026
Enivaldo Paulino da Silva
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial para o concurso Público da Câmara Municipal de Timbaúba.
A Sra. MARILEIDE ROSENDO DE ALBUQUERQUE, Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO a necessidade do preenchimento de vagas para cargo público de provimento efetivo;
CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções 002/2022 e 001/2026, as quais dispõem sobre a estrutura administrativa do quadro de cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal de Timbaúba.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros da Comissão Especial de Concurso Público, para coordenação, acompanhamento, fiscalização e avaliação do Concurso Público da Câmara Municipal de Timbaúba, destinado ao preenchimento de vagas para cargo público.
Parágrafo único. A Comissão Especial de Concurso Público é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos para realização do Concurso Público.
Art. 2º A Comissão terá como integrantes os servidores:
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CPF |
NOME DO SERVIDOR |
ATRIBUIÇÃO |
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123.618.404-13 |
Vitor de Lira Onorato |
Presidente |
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404.064.234-15 |
Enivaldo Paulino da Silva |
Membro |
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100.762.464-77 |
Lucas Wilton do Nascimento Gomes |
Membro |
Parágrafo único. O Presidente deverá realizar os procedimentos necessários para realização do concurso público, bem como a decisão final sobre casos omissos no decorrer do concurso.
Art. 3º Compete à Comissão Especial de Concurso Público, organizar, acompanhar e fiscalizar a realização do Concurso Público da Câmara Municipal de Timbaúba, destinado ao preenchimento de vagas para cargo público, obedecendo fielmente os princípios que regem a Administração Pública.
Art. 4º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba, 03 de novembro de 2026.
MARILEIDE ROSENDO DE ALBUQUERQUE
Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba
Publicado por:
Janayna Jussara Silva Pereira
Código Identificador:32057024