ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PANELAS
Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades, Cancelamento de Registro de Preços e Rescisão Contratual
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES, CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS E RESCISÃO CONTRATUAL
DESPACHO - 004/2025
Processo Administrativo: 004/2025
Objeto: Apuração de infração e aplicação de penalidade
Imputada: P. R. COMERCIOS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 42.120.370/0001-02
Referência Contratual: Contrato Nº 229/2025; Processo Licitatório PMP Nº 074/2025; Pregão Eletrônico Nº 014/2025
DESPACHO
Acolho o entendimento constante da CERTIDÃO exarada pela CAAPCR – COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES E RESCISÃO CONTRATUAL.
A Comissão certifica a perda superveniente do objeto e do interesse administrativo no prosseguimento do presente Processo Administrativo.
Dessa forma, e em consonância com os princípios da razoabilidade, eficiência, finalidade e economia processual, determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Nº 004/2025.
Panelas/PE, 04 de novembro de 2026
MANOEL JOSÉ SARAIVA
Secretário de Administração e Assuntos Jurídicos
Publicado por:
Johana Kyvia Chaves Brito
Código Identificador:3389E7A4