ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 98, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N. 482

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

Resolve:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 55.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação (+) 55.000,00

 

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

776

12.306.0012.2017.0000

Mais Educação

55.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 1 01 00

 

01

TESOURO

 

 

500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

777

12.306.0012.2017.0000

Mais Educação

-55.000,00

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 05 00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

552 000

Programa Nacional de Alimentação Escolar

 

 

Anulação (-) -55.000,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 11 de outubro de 2023

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


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Magna da Silva Rodrigues Neres
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