ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROCESSO Nº 01/2011 - PARECER N° 01/2011
APROVAÇÃO EM PLENÁRIA EM 01 de fevereiro de 2011.
INTERESSADA: Escola Municipal Milton Pessoa
Escola Municipal Manoel Cândido Ferreira
Escola Municipal João Luiz de Carvalho
ASSUNTO: Parecer favorável de autorização de funcionamento, das escolas municipais vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino para ministrarem o Ensino Fundamental de nove anos.
I – INFORMAÇÕES GERAIS
A Secretaria de Educação de Triunfo/PE encaminha à apreciação deste Conselho o Ofício nº 01/2011, de 10 de janeiro de 2011, contendo pedido de Autorização de Funcionamento do Ensino Fundamental de 9(nove) anos das Escolas Municipais do Sistema Municipal de Ensino.
O processo está instruído de acordo com a Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 01/2009, que estabeleceu normas para implantação do Ensino Fundamental de 9(nove) anos e autorizou o seu funcionamento em algumas Escolas Municipais.
A referida Resolução autorizou o funcionamento do Ensino Fundamental de 9(nove) anos nas seguintes escolas municipais:
2007 - Escola Municipal Maurício Cândido Ferreira
Escola Municipal José Alves de Almeida
Escola Municipal Fortaleza
Escola Municipal Dr. Cordeiro Lima
Escola Higino Bezerra
Escola Mínima Belizário
2008 – Escola Municipal Barbalho
Escola Municipal Maria Francisca da Conceição
Escola João Henrique da Silva
Escola Municipal Oiti
Escola Municipal Águas Claras
Escola Municipal Antônio Ferreira Tenório
Escola Municipal Canabrava
Escola Municipal Curralinho
Escola Municipal Retiro
2009 – Escola Municipal Olho D’Água
Em 2010 as Escolas Milton Pessoa e Manoel Cândido Ferreira realizaram a implantação do Ensino Fundamental de 9(nove), atendendo o 6º ano.
II – RELATÓRIO
Quanto à organização e funcionamento das escolas em relação às instalações físicas e pedagógicas, escrituração escolar, arquivo e recursos humanos, entre outros, estão de acordo com as normas vigentes.
As mesmas possuem Alvará de funcionamento, bem como laudo de vistoria técnica.
As Propostas Pedagógicas estão organizadas de acordo com os princípios que regem a LDB, mas não estão adequadas ao ensino de nove anos.
Ressalta-se que o Regimento Escolar não faz menção a regra de transição do Ensino Fundamental de 8(oito) anos para o de 9(nove) anos.
III – CONCLUSÃO
Em face do exposto e considerando os elementos de instrução do processo, o parecer é pela autorização de funcionamento do Ensino Fundamental de 9(nove) anos, iniciais e anos finais, com as seguintes ressalvas:
1) As escolas Municipais Milton Pessoa: anos finais, Manoel Cândido Ferreira: anos finais darão prosseguimento a implantação iniciada no ano de 2010 com o 6º ano, atendendo em 2011 o 6º e o 7º ano.
2) A Escola Municipal João Luiz de Carvalho: anos iniciais realizará a implantação do Ensino fundamental de 9 anos, neste ano de 2011, de forma gradativa, atendendo a legislação Nacional vigente e a Resolução do CME nº 01/2009.
3) Os alunos que estão matriculados no Ensino Fundamental com duração de oito anos deverão dar prosseguimento aos seus estudos em conformidade com o currículo adotado para esse formato.
4) As escolas que implantaram, gradativamente, em 2007, 2008, 2009 como também as que estão implementando este ano o Ensino Fundamental com duração de nove anos deverão:
A) Assegurar a coexistência dos dois currículos, o do curso com duração de oito anos, em processo de extinção, e o do curso com duração de nove anos, em processo de implementação progressiva, com as respectivas formas de registro da vida escolar do aluno com vistas à expedição dos respectivos documentos escolares, histórico e certificado de conclusão.
B) Revisar as propostas pedagógicas, fazendo as adequações necessárias.
C) Reformular seus Regimentos Escolares abordando a transição do ensino de 8 anos e a implementação do ensino de 9 anos.
D) Efetuar a correção no CNPJ do nome de fantasia, se necessário.
E) Validar os estudos realizados pelos alunos desde a implementação do ensino de 9(nove) anos, em cada escola municipal, observando a situação de cada uma em particular.
OBS: É importante que a mantenedora reúna os diretores das escolas para discussão da documentação que regula as alterações para o Ensino Fundamental de nove anos como os Pareceres do CNE/CEB nos 06/2005, 18/2005, 752/2005, 39/2006, 41/2006, 5/2007,7/2007 e 4/2008, bem como as instruções contidas nos documentos do MEC/SEB: “orientações gerais para Ensino Fundamental nove anos”; ‘Perguntas frequentes sobre Ensino Fundamental de 9 anos”; “Ensino Fundamental de nove anos: orientações para inclusão da criança de seis anos”; “Ensino Fundamental de nove anos: passo a passo para implantação” encontradas no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Educação – CNE (www.mec.gov..br/cne).
IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA
Presidente da Câmara de Educação Básica – Conselheira Relatora
Câmara de Educação Básica – Conselheiros que aprovaram
Maria Eliane Cândido de Almeida
Francemary Deyse dos Santos Lima
Adriana Aparecida Dionísio de Moura
Maria Lúcia Alves de Lima - Presidente do Conselho Municipal de Educação
Triunfo/PE, 11 de fevereiro de 2011.
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:36309CDF