ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 24, DE 05 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
RESOLVE:
Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 81.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 81.000,00
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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317 |
10.301.0017.2058.0000 |
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde |
21.000,00 |
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3.3.90.32.00 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
F.R.: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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600 000 |
SUS – Manutenção ASPS |
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471 |
10.302.0017.2093.0000 |
Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde |
60.000,00 |
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3.3.90.39.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
F.R.: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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600 001 |
Emenda Parlamentar Individual |
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Artigo 2°.- o crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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258 |
10.122.0009.2086.0000 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
-21.000,00 |
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4.4.90.52.00 |
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
F.R. Grupo: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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602 000 |
SUS – Manutenção ASPS COVID - 19 |
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262 |
10.301.0009.2086.0000 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
-10.000,00 |
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3.1.90.04.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
F.R. Grupo: 1 02 00 |
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02 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS |
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621 001 |
COVID - 19 |
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264 |
10.301.0009.2086.0000 |
Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância |
-50.000,00 |
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3.3.90.30.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
F.R. Grupo: 1 05 00 |
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05 |
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS |
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602 000 |
SUS – Manutenção ASPS COVID - 19 |
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Anulação (-) -81.000,00
Artigo 3°.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 05 de abril de 2022.
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:372788CF