ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SOLIDÃO
Câmara Municipal de Vereadores de Solidão
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLIDÃO
PORTARIA 010
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLIDÃO/PE, no uso de suas atribuições legais, definidas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta casa legislativa;
CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, que disciplina o funcionamento das Sessões Ordinárias;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação administrativa e organizacional dos trabalhos legislativos;
CONSIDERANDO a conveniência institucional de melhor atender aos parlamentares, servidores e à população;
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Solidão, que passarão a ser realizadas às 14h (quatorze horas), às quintas-feiras, conforme previsão regimental.
Art. 2º Permanecem inalterados o dia da semana e demais normas relativas ao funcionamento das sessões legislativas, nos termos do Regimento Interno o §2º do art. 76.
Art. 3º A Secretaria da Câmara deverá adotar as providências necessárias para a divulgação desta Portaria junto aos vereadores, servidores e à comunidade.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Solidão – PE, 13 de fevereiro de 2026.
Gabinete da Presidência, 13 de fevereiro de 2026.
LUIZ VICENTE FERREIRA JUNIOR
Presidente
Publicado por:
Carlos Daniel Lopes Jesuino
Código Identificador:37C43496