ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DA PREFEITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA DE NOMEAÇÃO
PORTARIA Nº 158, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE ITAMBÉ-PE, no uso da competência que lhe foi outorgada pela Lei Orgânica Municipal, considerando a realização do concurso público para cargos vagos de provimento efetivo, oriundo do Edital Nº 001/2024, tendo sido Homologado através do Decreto Nº 051/2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 05/07/2024. Edição 3627a,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear para o cargo de provimento efetivo, os candidatos aprovados, relacionados no Anexo I, como parte complementar e inseparável desta portaria.
Parágrafo Único. Tendo em vista o não comparecimento, no prazo legal, do Candidato 0013573 JANAILSON LUIZ DE LIMA SILVA, que fora nomeado através da Portaria Nº 133/2024, para o cargo de Fiscal de Controle Urbano, fica desclassificado, na inteligência do art. 2º, §2º da Portaria Nº 133/20024, sendo convocado o candidato seguinte.
Art.2º Os candidatos nomeados no Anexo I ficam convocados para apresentação dos documentos e exames médicos relacionados no Anexo II, parte complementar e inseparável desta Portaria.
§ 1º. A realização dos exames médicos de que trata o caput deste artigo ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.
§ 2º. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação deste ato, para manifestar o seu interesse e comparecer ao CENTRO ADMINISTRATIVO JOSÉ FREDERICO CESÁR CARRAZZONI, situado na Rua Josué de Castro, 84, centro, Itambé-PE, apresentando a documentação exigida no anexo II desta portaria.
§3º Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo anterior, o candidato que não se manifestar, será considerada a sua desistência tácita, com a consequente eliminação e convocação do subsequente.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Itambé-PE, 12 de setembro de 2024.
MARIA DAS GRAÇAS GALINDO CARRAZZONI
Prefeita do Município
ANEXO I
ADVOGADO
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Inscrição |
Nome |
Nota |
Classificação |
Concorrência |
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0000543 |
FLAWBER RAPHAEL DA SILVA FERREIRA |
93,2 |
2º |
Ampla Concorrência |
AUXILIAR DE ENGENHARIA CIVIL
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Inscrição |
Nome |
Nota |
Classificação |
Concorrência |
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0012990 |
LÍVIA TAVARES DE SOUZA |
66,0 |
2º |
Ampla Concorrência |
FISCAL DE CONTROLE URBANO
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Inscrição |
Nome |
Nota |
Classificação |
Concorrência |
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0013540 |
NATALIA RODRIGUES GUEDES GONDIM CABRAL |
82,0 |
2º |
Ampla Concorrência |
ANEXO II
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Nº |
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS |
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1 |
Formulário de dados cadastrais de ingresso a ser preenchido no Sistema de Protocolo Municipal |
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2 |
Comprovante de Situação Cadastral (Comprovante de Situação Cadastral no CPF - fazenda.gov.br) |
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3 |
Documento de Identificação: será obrigatório apresentar apenas um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade Nacional (CIN) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição); Passaporte (número, UF e data da emissão); Registro Geral (RG) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição, expedido a menos de 10 anos); ou, CNH (número, UF e data da emissão); |
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4 |
Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento - com eventual averbação) |
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5 |
Título de eleitor |
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6 |
Comprovante de votação da última eleição (dois turnos) ou certidão de quitação eleitoral |
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7 |
Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino) |
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8 |
Cartão de inscrição PIS ou preenchimento do formulário para inclusão de dados do participante |
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9 |
Comprovante de residência |
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10 |
Comprovante de conta salário no banco cadastrado |
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11 |
Diploma (frente e verso) de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC devidamente registrado, quando for o caso; |
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12 |
Registro no Órgão de Classe; (Quando Necessário) |
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13 |
Em caso de naturalizado ou equiparado, apresentar cópia da publicação da Portaria de Naturalização ou Equiparação e informar a data de chegada ao Brasil e o país de origem; e para o cidadão português, apresentar o certificado que outorga os mesmos direitos do brasileiro; |
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14 |
Declaração de Acúmulo de cargos e empregos públicos e não participação de gerência de empresa privada e de não exercer comércio e nem ser proprietário de firma individual; |
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15 |
Cópia da solicitação de demissão, exoneração ou vacância, se for o caso. |
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16 |
Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego; |
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17 |
Currículo (Vitae ou Lattes); |
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18 |
Laudo de aptidão de saúde física e mental |
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Observações: I - Fica facultado aos candidatos a realização dos exames em clínicas e médicos particulares, devendo o laudo final de aptidão física e mental ser emitido por médico oficial, datado após o ato de nomeação no concurso público; II - No momento da perícia oficial, o médico poderá solicitar exames complementares, caso seja necessário; e |
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19 |
Carteira de Trabalho (identificação, qualificação civil e data do primeiro emprego). |
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20 |
Documento de comprovação exigido para assumir ao cargo, conforme Item 4 do Edital Nº 001/2024; |
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II - RELAÇÃO DE EXAME MÉDICOS |
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O candidato deverá preencher o Questionário exame médico admissional e apresentá-lo ao serviço médico oficial juntamente com os exames relacionados abaixo: |
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EXAMES MÉDICOS PARA TODAS AS IDADES: - Hemograma Completo e VHS; - Glicemia de jejum; - Perfil Lipídico (CT, LDL, VLDL, HDL e Triglicerídeos); - Dosagem de eletrólitos (Sódio, Potássio, Magnésio, Cálcio e Cloretos); - Comprovantes de situação vacinal do adulto atualizada (COVID- 19, hepatites, febre amarela, tétano, tríplice viral) |
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- Uréia; - Creatinina; - V.D.R.L (sorologia para Lues); - Pesquisa para Doença de Chagas (Imunofluorescencia ou Reação Machado e Guerreiro); |
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- Exame de urina (E.A.S - elementos anormais e sedimentoscopia); - Exame parasitológico de fezes; - Laudo Oftalmológico (exclusivo para o cargo de motorista, e candidatos acima de 50 anos obrigatório) - E.E.G (para o cargo de motorista) - Atestado de saúde mental - expedido por médico psiquiatra, constatando ser o candidato portador de sanidade mental ou não. |
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PARA CANDIDATOS COM 40 ANOS OU MAIS, ACRESCENTA-SE: - Teste Ergométrico - Raio-x da coluna lombo-sacra em AP. E Perfil - Laudo de audiometria constando a existência de perda auditiva ou não. - Parecer cardiológico - Além dos já listados anteriormente |
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PARA CANDIDATOS COM 50 ANOS OU MAIS, ACRESCENTA-SE: - Laudo Oftalmológico - Pesquisa de sangue oculto nas fezes (método imunocromatográfico) - PSA (para homens) - Além dos já listados anteriormente |
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EXAMES MÉDICOS PARA HOMENS: - PSA total/livre (acima 50 anos) - validade de 01 ano; - Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 01 ano. |
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EXAMES MÉDICOS PARA MULHERES: - Papanicolau (exame preventivo ginecológico) (acima de 25 anos) - validade de 01 ano; - Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 1 ano; e - Mamografia (acima de 50 anos) - validade de 01 ano. |
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III - PARA CANDIDATOS DA ÁREA DA SAÚDE: |
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- Anti-HCV - HBsAg - Anti-HBs - Comprovante de Vacinação contra Hepatite B - Comprovante de Vacinação contra Tétano |
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V- CANDIDATOS PCD |
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Apresentar além dos já citados: Laudo médico completar emitido por especialista na patologia, contendo descrição detalhada do quadro clínico do candidato com carimbo e assinatura + exames comprobatórios da patologia |
Publicado por:
Anabel Soares da Silva
Código Identificador:393C5AA7