ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº 005/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2025 – DISPENSA Nº 005/2025

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Prefeito O Sr. ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA, referente a Dispensa nº.

005/2025, que tem como objeto a

contratação de jurídica para realização de adequações

das instalações elétricas da Escola

Municipal Janduir José de Oliveira, Novo Itambé, no

município de Itambé – PE, com

material e mão-de-obra por conta

da contratada.

Por

dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências

estabelecidas neste

Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de

maio de 2025 (dois mil e vinte e

cinco),

às 11:00 (onze horas), na sala de licitações, localizada

no endereço a

Rua

Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000 , reuniu-se a Comissão

Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores,

Fátima Cristina

Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla

Nunes Ribeiro e

Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de

22 de

Maio de 2025, a fim

de receber as

Propostas de Preço, bem como

documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art.

Nº

75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.

Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio da proposta da empresa:

SEVERINO JOSE

DA SILVA 01917760418, inscrito no CNPJ/MF sob o no 22.326.027/0001-01 sediada

na Rua

Pernambuco, Nº 121, bairro Centro, JURIPIRANGA – PB.

Dando

continuidade aos trabalhos

de análise de Habilitação e de Proposta de Preços,

que

foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento

dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram

da seguinte forma:

 

N° DE

PARTICIPANTES

EMPRESA

PROTOCOLO

JULGAMENTO

RESULTADO

PROPOSTA

01

SEVERINO JOSE DA

SILVA 01917760418

Por e-mail.

Atendeu todos

os itens

HABILITADA

R$ 32.659,82

 

Habilitação: Sobre a empresa SEVERINO JOSE DA SILVA 01917760418, inscrito no

CNPJ/MF sob o no 22.326.027/0001-01, iniciamos indicando

que consultamos o

relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU

e constatou-se que nada consta

nos

resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato

social, em relação a

sua autenticidade na Junta Comercial do Estado

de PB, confirmo a autenticação

do

contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.

Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua

situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeito de Negativa

de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua

veracidade e vigência, anexando-as aos autos; consultando o histórico de emissões das

certidões do FGTS constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua

veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da

fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a

validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada

constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

Sobre a Certidão de Falência da Comarca foi apresentada, constatou-se a sua veracidade

e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de

atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado

de capacidade técnica, conforme edital.

As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta reformulada,

informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas

aos autos.

Em seguida, passou a Comissão analisar referentes à proposta de preços, na qual a

empresa SEVERINO JOSE DA SILVA 01917760418, inscrito no CNPJ/MF sob o no

22.326.027/0001-01, foi a única empresa que apresentou proposta com o menor preço

compatível com o mercado, no valor global de R$ 32.659,82 (trinta e dois mil,

seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e dois centavos), referente a Dispensa nº.

005/2025, Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação

leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que

vai assinada por todos os membros da Comissão.

 

FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE

Agente De Contratação

 

ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO

Membro Equipe De Apoio

 

GABRIEL FRANCISCO DA SILVA

Membro Equipe De Apoio


Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:3A11D9D9