ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPANATINGA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 047, DE 24 DE JULHO DE 2026
EMENTA: Altera o § 2º, do art. 3º, do Decreto Municipal nº 102, de 16 de outubro de 2024, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais definidas na Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Composição dos representantes da Sociedade Civil que irá compor o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Municipal de Tupanatinga;
CONSIDERANDO a necessidade de tornar o CONSEA mais dinâmico no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN,
DECRETA:
Art. 1º. O § 2º, do art. 3º, do Decreto Municipal nº 102, de 16 de outubro de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3°. (...)
§ 2° A representação da sociedade civil será exercida pelos seguintes segmentos:
a) Representantes da Associação Rural dos Agricultores;
b) Representantes do Sindicato do Trabalhadores Rurais de Tupanatinga;
c) Representantes da Associação Comercial e Empresarial de Tupanatinga - ACET;
d) Representantes de Povos e Comunidades Tradicionais Indígenas;
e) Representantes da Igreja Evangélica;
f) Representantes da Pastoral da Igreja Católica ou da Organização/Instituição Filosófica, Filantrópica ou Educativa;
g) Entidade Socioassistencial.
h) Representantes de Povos e Comunidades Tradicionais, Quilombolas;
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Tupanatinga/PE, 24 de julho de 2026.
Assinado Digitalmente Por
JOSÉ RONALDO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Jose Ronaldo da Silva
Código Identificador:3DDFC450