ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CORTÊS
Procuradoria Geral do Município de Cortês
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES, TERCEIROS E INTERESSADOS Nº 1-2026 – REURB-S
ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS
COMISSÃO PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONFRONTANTES, TERCEIROS E INTERESSADOS Nº 1/2026 – REURB-S.
O MUNICÍPIO DE CORTÊS, por meio da Comissão Permanente de Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e com o Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, bem como o Decreto Municipal nº 170/2024, torna público o presente Edital para fins de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do Núcleo Urbano Informal denominado CENTRO.
1. DA FINALIDADE
Ficam NOTIFICADOS os titulares de domínio, os confrontantes (vizinhos de divisa), os terceiros e os demais eventuais interessados, que se encontrem em local incerto, desconhecido ou que se recusaram a assinar as notificações pessoais, a respeito do procedimento de REURB dos imóveis abaixo individualizados.
2. DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO
Eventuais titulares de direitos reais, confrontantes ou terceiros interessados poderão apresentar impugnação formal e fundamentada no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial.
- Local de protocolo: Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Cortês - Pernambuco, situada na Rua Coronel José Belarmino, nº 198, Centro, Cortês, Pernambuco.
- Efeito da ausência de manifestação: Decorrido o prazo de 30 dias sem que haja qualquer contestação, restará presumida a anuência tácita (concordância automática) dos confrontantes e interessados quanto às linhas divisórias, medidas e descrições dos referidos lotes, bem como a perda de direito a posteriores objeções administrativas, seguindo o processo para fins de titulação e registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.
3. DA RELAÇÃO DOS IMÓVEIS E POSSUIDORES EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO
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Endereço do Imóvel (Logradouro e Número) a ser regularizado – REURB
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Nome do Possuidor/Beneficiário |
Área Total (m²) |
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RUA SENADOR ANTONIO FARIAS, Nº 184 |
GESSICA FERNANDA DA SILVA |
60,00m² |
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RUA CELSO BORBA, Nº 83 |
JADIR MOURA BORBA E SUELI DE MELO BORBA |
71,40m² |
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AVENIDA SÃO FRANCISCO, Nº 230 |
KLEONYCE LARISSA SANTOS SILVA |
61,00m² |
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RUA EDGAR LOPES, Nº 97 |
HELENA MARIA DA SILVA |
64,80m² |
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AVENIDA SÃO FRANCISCO, Nº 112 |
EDILCE MARIA DA SILVA |
52,50m² |
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RUA SENADOR ANTONIO FARIAS, 112 |
EDNALDO ANTONIO DA SILVA |
59,40m² |
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RUA CORONEL JOSÉ BELARMINO, Nº 115 |
ABIMAEL PEREIRA DA SILVA E MARIA HELENA DA SILVA |
203,55m² |
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RUA DO ARRAIAL, Nº 73 |
FABIO CANDIDO DA SILVA E ROSELE SANTOS DE OLIVEIRA |
54,00m² |
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PRAÇA 29 DE DEZEMBRO, Nº 61-A |
LUZIA MARIA GUILHERME DOS SANTOS |
97,80m² |
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TRAVESSA DO APRÍGIO, nº 120 |
CÉLIO SOARES DE FREITAS E SELMA MARIA SILVA DE FRANÇA |
30,80m² |
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RUA CELSO BORBA, Nº 135 |
FABIOLA MARIA DA SILVA LOPES |
79,20m² |
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RUA CELSO BORBA, Nº 40 |
DENIS SILVA DOS SANTOS |
126,00m² |
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RUA JOSÉ PONCIANO, Nº 51 |
ALEXANDRE CAMILO DA SILVA E MARIA VASTI SILVA DE MELO |
80,60m² |
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RUA LUIS DE FRANÇA MEDEIROS BRAGA, Nº 285 |
EDNALVA FELIPE DA SILVA |
115,48m² |
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RUA VEREADOR RAIMUNDO SEVERIANO LEITE, nº 128 |
JAIME CAVALCANTI DA SILVA |
29,70m² |
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PRAÇA 29 DE DEZEMBRO, Nº 61 |
EDVÂNIA SILVA DE MORAIS |
78,00m² |
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RUA 10 DE MARÇO, 198 |
CLEONICE MARIA DOS SANTOS COSME |
66,00m² |
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RUA ODILON DE MELO, Nº 14 E 14-A |
MARIA JOSÉ DA SILVA E JOSÉ NIVALDO DA SILVA |
34,86m² |
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RUA CELSO BORBA, Nº 89, TÉRREO E 1º ANDAR (LAJE) |
JAQUELINO BORBA DE MELO E JESICA DOS SANTOS MELO |
40,59m² e 40,59m² |
Publicado por:
Otávio Miécio Santos Sampaio
Código Identificador:3F285962