ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CALÇADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PUBLICAÇÃO DE DECRETO
DECRETO Nº 038/2025
EMENTA: Decreta PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, no dia 21 de novembro de 2025, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CALÇADO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual, sobretudo pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO que no dia 20 de novembro, é comemorado o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”, conforme Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo, no dia 21 de novembro de 2025, nas repartições da administração direta do Município, dia que sucede o feriado nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Art. 2° - O ponto facultativo determinado no artigo 1º não atingirá os serviços de limpeza pública e os serviços de Saúde da Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora de Lourdes.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação no lugar de costume.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 17 de novembro de 2025
JOSÉ ELIAS MACENA DE LIMA FILHO
Prefeito do Município de Calçado
Publicado por:
Expedito Cláudio da Silva
Código Identificador:3F62AB99