ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ

Prefeitura Municipal de Glória do Goitá - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA DO GOITÁ - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.498, DE 11 DE JULHO DE 2025.

EMENTA: Institui, no calendário oficial do município de Glória do Goitá, o Encontro Municipal de Bandas e Fanfarras, a ser realizado anualmente no mês de julho em comemoração à Emancipação Política do Município, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores de Glória do Goitá/PE aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Glória do Goitá – PE, o Encontro Municipal de Bandas e Fanfarras, a ser realizado anualmente no mês de julho, como parte integrante das comemorações alusivas à Emancipação Política do município.

 

Art. 2º - O evento terá como objetivo valorizar a cultura musical, incentivar a participação de jovens e promover o intercâmbio cultural entre bandas e fanfarras do município e da região.

 

Art. 3º - Poderão participar do evento bandas marciais, fanfarras e similares, oriundas do município de Glória do Goitá e de cidades da região.

 

Art. 4º - A organização, realização, divulgação e processo de inscrição dos participantes serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte que deverá:

 

I – Lançar edital ou comunicado oficial para inscrição das bandas e fanfarras participantes;

 

II – Promover ampla divulgação do evento nas escolas, comunidades e meios de comunicação locais e regionais;

 

III – Providenciar a infraestrutura necessária para a realização do evento;

 

IV – Garantir o apoio logístico e artístico aos grupos participantes, dentro das possibilidades orçamentárias do município.

 

Art. 5º - O Encontro de Bandas e Fanfarras passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Glória do Goitá, conforme Lei Municipal n° 1.424/2023.

 

Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

 

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 8° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 11 de julho de 2025.

 

JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO

Prefeito

 

Lei de autoria do Vereador Arthur José Barros de Souza Oliveira.

 

LEI MUNICIPAL N° 1.498/2025.

ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1.424/2023

 

CALENDÁRIO OFICIAL DE FERIADOS, EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DO GOITÁ/PE.

 

VARIÁVEIS

Variável

Corpus Christi - Lei Municipal n° 1.186/2016

Variável

Paixão de Cristo - Lei Municipal n° 1.186/2016

JANEIRO

1° final de semana de janeiro

Festa Municipal de Reis - Lei Municipal n° 1.416/2023

FEVEREIRO

4º domingo de fevereiro

Dia Municipal do Esportista - Lei Municipal n° 1.396/2023

MARÇO

Semana do dia 08 de março

A Semana da Mulher – Lei Municipal n° 1.486/2025

14 de março

Dia Municipal do Mamulengo - Lei Municipal n° 1.066/2011

Última Sexta-Feira de março de cada ano

Dia Municipal da “Mulher Empreendedora” – Lei Municipal n° 1.481/2025

ABRIL

27 de abril

Dia Municipal em Alusão à Paz - Lei Municipal n° 1.393/2023

MAIO

2ª semana

Semana Municipal do Bebê - Lei Municipal n° 1.172/2015

Mês de maio

Movimento Municipal Maio Amarelo - Lei Municipal n° 1.397/2023

JUNHO

-

-

JULHO

Mês de julho

Encontro Municipal de Bandas e Fanfarras – Lei Municipal n° 1.498/2025

07 de julho

Dia Municipal da Consciência Evangélica Cristã - Lei Municipal n° 1.057/2011

07 de julho

Dia Municipal do Cavalo Marinho - Lei Municipal n° 1.111/2013

09 de julho

Emancipação Político-Administrativa - Lei Municipal n° 1.186/2016

14 de julho

Dia Municipal do Círculo de Oração e do Círculo de Oração Infantil - Lei Municipal n° 1.387/2023

28 de julho

Dia Municipal do Agricultor - Lei Municipal n° 1.016/2019

AGOSTO

07 de agosto

Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio – Lei Municipal n° 1.487/2025

15 de agosto

Dia Municipal de Nossa Senhora da Glória - Lei Municipal n° 1.186/2016

19 a 25 de agosto

Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo - Lei Municipal n° 1.256/2019

SETEMBRO

3º domingo de setembro

Dia Municipal do Mototaxista - Lei Municipal n° 1.388/2023

Última semana de setembro

Campanha Municipal “Coração de Mulher” - Lei Municipal n° 1.231/2018

OUTUBRO

08 de outubro

Dia Municipal do Nascituro - Lei Municipal n° 1.373/2023

09 de outubro

Dia Municipal de Incentivo ao Atletismo - Lei Municipal n° 1.262/2019

4ª semana de outubro

Semana Municipal das Juventudes - Lei Municipal n° 1.210/2017

NOVEMBRO

3º domingo de novembro

Dia Municipal da Cultura - Lei Municipal n° 1.395/2023

Última terça-feira de novembro

Dia Municipal do Evangélico - Lei Municipal n° 1.236/2018

DEZEMBRO

08 de dezembro

Dia Municipal de Nossa Senhora da Conceição - Lei Municipal n° 1.186/2016

15 de dezembro

Dia de Doar – Lei Municipal n° 1.440/2023

 

Gabinete do Prefeito, 11 de julho de 2025.

 

JAIME DE LIMA GOMES SOBRINHO

Prefeito

 

Lei de autoria do Vereador Arthur José Barros de Souza Oliveira.


Publicado por:
Ana Cláudia Araújo de Melo
Código Identificador:3FAE5DB1