ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.093/2023
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal
EMENTA:EMENTA: Denomina de Escola Municipal Pacífico Carlos Zoby, a Escola a ser construída no Conjunto Habitacional Viana & Moura – São Vicente, Bairro Dom Hélder Câmara, no Município de Garanhuns, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Escola Municipal Pacífico Carlos Zoby, a Escola a ser construída no Conjunto Habitacional Viana & Moura – São Vicente, Bairro Dom Hélder Câmara, no Município de Garanhuns.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Ordinária Municipal n° 4.782, de 06 de julho de 2021.
Palácio Celso Galvão, em 18 de agosto de 2023.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:4079A90F