ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS
RESUMO DE CONTRATO N.º 08/2025 EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N.º14.133/2021
RESUMO DE CONTRATO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N.º14.133/2021
Processo Licitatório n.º 08/2025
Inexigibilidade n.º 03/2025
Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Capoeiras/PE
Contratada: MELO BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, ENGLOBANDO AS ÁREAS DE CONTROLE INTERNO, FINANÇAS E GESTÃO PÚBLICA, BEM COMO ASSESSORIA COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DAS METAS E DEVERES IMPOSTOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PELA LEI FEDERAL Nº4.320/64 E PELAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (TCE-PE).
Valor: R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais)
Vigência: 11 (onze) meses
Data de Assinatura: 06/02/2025
Capoeiras/PE, 07 de fevereiro de 2025.
ANTONIO FERREIRA DE MELO
Presidente da Câmara
Publicado por:
Maria Zenilda de Barros Santos
Código Identificador:41139434