ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA

Secretaria de Assistência Social

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 715, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre a formalização da composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Abreu e Lima/PE, para o biênio 2025-2027, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 49, V, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 1.199, de 22 de junho de 2022, que instituiu o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA;

 

CONSIDERANDO a Assembleia de Eleição e Posse dos representantes governamentais e da sociedade civil do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, realizada em 24 de novembro de 2025, ocasião em que foi eleita a Mesa Diretora para o biênio 2025-2027, conforme ata lavrada na mesma data;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica formalizada a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Abreu e Lima/PE, eleita e empossada em 24 de novembro de 2025, para o biênio 2025-2027, composta pelos seguintes membros:

 

PRESIDENTE: Paulo Gomes de Freitas

Entidade Representada: Sindicato dos Servidores Municipais de Abreu e Lima – SISMAL

 

VICE-PRESIDENTE: Ana Maria da Silva

Entidade Representada: Condomínio Josefa do Carmo

 

Art. 2º O exercício das funções de conselheiro e de membro da Mesa Diretora do COMSEA não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante prestado ao Município.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos a 24 de novembro de 2025, data da eleição e posse da Mesa Diretora do COMSEA.

 

Art. 4º - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Abreu e Lima, 01 de junho de 2026.

 

FLÁVIO VIEIRA GADELHA DE ALBUQUERQUE

Prefeito do Município 


Publicado por:
Nohelanny Mirella Silva Torres
Código Identificador:42A69909